Depois de duas Sessões Extraordinárias logo no início do novo mandato, a Câmara Municipal de Araraquara realizou nesta terça-feira, dia 19, a 1ª Sessão Ordinária desta 18ª Legislatura. Além disso, foi a primeira sessão depois da implantação do processo legislativo digital e do voto eletrônico nas sessões.
Confira os projetos discutidos e aprovados.
De início foi aprovado o Procedimento Legislativo, de autoria da Presidência da Casa de Leis, que constitui as comissões permanentes da Câmara Municipal para o biênio 2021-2022.
Comissão de Justiça, Legislação e Redação: Guilherme Bianco (PC do B); Hugo Adorno (Republicanos) e Thainara Faria (PT).
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento: Edson Hel (Cidadania); Emanoel Sponton (PP) e Paulo Landim (PT).
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental: Fabi Virgílio (PT); Luna Meyer (PDT) e Marcos Garrido (Patriota).
Comissão de Obras, Segurança, Serviços e Bens Públicos: Emanoel Sponton (PP); Marchese da Rádio (Patriota) e Lucas Grecco (PSL).
Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social: Gerson da Farmácia (MDB); João Clemente (PSDB) e Luna Meyer (PDT).
Comissão de Transportes, Habitação e Saneamento: Lucas Grecco (PSL); Carlão do Joia (Patriota); e Rafael de Angeli (PSDB).
Comissão de Cultura, Esportes, Comunicação e Proteção ao Consumidor: Fabi Virgílio (PT); Filipa Brunelli (PT); e Marcos Garrido (Patriota).
Foi adiada para a próxima sessão, a discussão do Projeto da Prefeitura sobre medidas de transição, no âmbito do Poder Executivo, decorrentes da adoção do regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município de Araraquara, previsto pela Lei Complementar nº 937, bem como da faculdade de migração ao regime estatutário, nos termos da Lei Complementar nº 938, aprovadas no final do ano passado.
Projeto da Prefeitura altera a Lei nº 8.257, adequando a concessão das gratificações no âmbito das Comissões Permanentes de Licitação da Prefeitura e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto.
Projeto da Prefeitura compatibiliza totalmente, no Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021, as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais propostas para o orçamento do exercício de 2021.
Abertura de créditos
A Prefeitura foi autorizada pelos vereadores a proceder a abertura de créditos no orçamento, que totalizam R$ 146.643.423,50.
O valor de R$ 184.769,00 é para atender despesas com a gestão de serviços de saúde.
R$ 229.706,43 são para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde e folha de pagamento.
R$ 400 mil, com desembolso pelo governo federal, de incremento temporário da proteção social especial para fins de custeio. O valor resulta de duas emendas de 100 mil reais, do deputado federal Baleia Rossi, a partir de pedido do vereador Gerson da Farmácia, e de outras duas emendas, também de 100 mil reais cada, de autoria do deputado federal Guilherme Mussi, a partir de pedido, no ano passado, do então vereador Roger Mendes.
E R$ 145.828.948,07 tratam de remanejamento, transposições e transferências de dotações orçamentárias, considerando a reforma administrativa aprovada nas duas Sessões Extraordinárias ocorridas no início do ano, quando foram autorizadas a recriação de duas secretarias municipais, criação e extinção de gerências e coordenadorias e outras medidas.
Subvenções sociais
A Prefeitura foi autorizada pela Câmara a conceder subvenções sociais para entidades de assistência social, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 1.711.765,80.
O montante de R$ 927.245,80 será distribuído entre Lar e Internato Otoniel de Camargo (R$ 31.721,30), Lar São Francisco de Assis (R$ 74.921,30), Vila Vicentina – Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo (R$ 53.321,30), Nosso Ninho Therezinha Maria Auxiliadora (R$ 196.404,70), Instituto dos Cegos Santa Luzia (R$ 64.121,30), Casa Betânia (R$ 49.061,30), Lar da Criança Renascer (R$ 46.464,70), Fundação Toque (R$ 10.839,80), Associação para o Apoio e Integração do Deficiente Visual – Para DV (R$ 10.839,80), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae (R$ 116.440,70), Associação de Atendimento Educacional Especializado – AAEE (R$ 16.147,10), Liga de Assistência Cristo Rei (R$ 53.352,70), Lar Escola Redenção (R$ 22.698,30), Lar Escola Rita Maria de Jesus (R$ 22.698,30) e Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição “Lar Nossa Senhora das Mercês (R$ 31.698,30).
Já R$ 272.520,00 serão divididos entre Lar e Internato Otoniel de Camargo (R$ 12.5756,36), Lar São Francisco de Assis (R$ 58.999,92), Vila Vicentina – Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo (R$ 36.423,72), Casa Betânia (R$ 30 mil), Lar da Criança Renascer (R$ 30 mil), Lar Caminho e Paz – Capaz (R$ 30 mil), Apae (R$ 48,6 mil), Para DV (R$ 16,2 mil) e União dos Deficientes Físicos de Araraquara – Udefa (R$ 9.720,00).
R$ 260 mil envolvem Apae (R$ 82.890,00), AAEE (R$ 9.420,00), Para DV (R$ 18.845,00), Fundação Toque (R$ 18.845,00), Lar Escola Redenção (R$ 13.239,68), Lar Escola Rita Maria de Jesus (R$ 13.239,68), Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição “Lar Nossa Senhora das Mercês” (R$ 21.744,00), Sociedade de Amigos do Bairro de Santa Angelina (R$ 13.239,68), Liceu Coração de Jesus (R$ 21.744,00), Associação Cultural Ary Luiz Bombarda (R$ 11.113,60), Sociedade Beneficente Escola do Mestre Jesus (R$ 9,2 mil), Centro Educacional e Assistencial Oficina das Meninas (R$ 13.239,68) e Centro de Promoção Educacional e Social na Comunidade (R$ 13.239,68).
R$ 120 mil e R$ 60 mil contemplam o Nosso Ninho Therezinha Maria Auxiliadora. E R$ 72 mil são para a Associação São Pio.
Foram incluídos três projetos para votação nesta sessão. O Projeto de Resolução nº 2/2021, de autoria das vereadoras Fabi Virgílio e Filipa Brunelli, institui a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres”, com o objetivo de incentivar, desenvolver e apoiar discussões e ações relacionadas às mulheres.
Outro Projeto de Resolução nº 4/2021, este de autoria da Mesa Diretora da Câmara, trata de medidas excepcionais e temporárias acerca da realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal, mantendo-as no horário e no formato atualmente em prática.
Já o Projeto de Lei nº 7/2021, de autoria do vereador Paulo Landim, denomina Pedro Salmazo, dispositivo viário do município localizado na Avenida Deputado Federal Mário Eugênio, em frente a portaria social do loteamento Parque Residencial Damha.
Requerimento
Ao final da sessão foi apresentada e aprovada uma Moção de Apoio ao diretor da Santa Casa de Araraquara, Rogério Bartkevicius, manifestando apoio e solidariedade a entidade referente ao corte de 12% na verba a ser repassada a instituição, no âmbito dos programas Pró-Santa Casa e Santas Casas SUStentáveis, correspondendo à R$ 1.707.868,00 ao ano. O documento é de autoria do vereador Guilherme Bianco, que pede o envio de cópia da manifestação ao Governador do Estado de São Paulo.
