Projeto que regulamenta sepultamento de pets em cemitérios de Araraquara é aprovado na Câmara

O conceito de família multiespécie avança mais um passo em Araraquara. Durante a 73ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram, em segundo turno, o projeto que regulamenta o sepultamento de cães, gatos e outros animais domésticos de pequeno porte em túmulos familiares, conciliando acolhimento às famílias, segurança sanitária e organização dos serviços funerários.

A proposta de autoria dos vereadores Aluisio Boi (MDB), Coronel Prado (Novo), Marcelinho (Progressistas), Michel Kary (PL) e Rafael de Angeli (Republicanos) altera a legislação municipal para permitir o sepultamento de cães, gatos e outros animais domésticos de pequeno porte em sepulturas, jazigos, lóculos ou áreas específicas de cemitérios públicos e privados da cidade, reconhecendo o vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação.

Segurança sanitária

O texto estabelece que o sepultamento somente poderá ser realizado mediante apresentação de atestado de óbito veterinário. O corpo ou as cinzas do animal, após a cremação, deverão ser acondicionados por empresa funerária em urna ou recipiente apropriado, seguindo as normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A proposta também permite que cemitérios privados adotem regras próprias para o procedimento e autoriza, com a anuência do titular da concessão, o sepultamento de outros animais domésticos de pequeno porte que convivam na mesma residência da família.

Durante a tramitação, o projeto recebeu o Substitutivo nº 1 e a Emenda nº 1 que aperfeiçoaram o texto original. Entre as mudanças, foram ampliadas as possibilidades de sepultamento em jazigos, lóculos e áreas específicas dos cemitérios, além da atualização das exigências sanitárias.

A emenda também adequou a legislação municipal às normas estaduais, reforçando que o procedimento deverá ocorrer de forma organizada, segura, sem custos adicionais ao poder público e respeitando a autonomia dos cemitérios privados para regulamentar o serviço.

Famílias multiespécie

Na justificativa do projeto, os autores destacaram que a proposta acompanha uma transformação social ao reconhecer os animais de estimação como integrantes da chamada família multiespécie.

Além de proporcionar uma despedida digna aos animais, a regulamentação busca evitar o descarte irregular de corpos em locais inadequados, conciliando respeito aos vínculos afetivos com responsabilidade ambiental e sanitária.

Representando o Cemitério dos Lírios, Rafael Passos afirmou que o setor funerário participou da construção da proposta desde o início, contribuindo com estudos técnicos e experiências de outras localidades. “A regulamentação coloca Araraquara em posição de destaque ao oferecer uma legislação moderna, capaz de atender tanto às necessidades das famílias quanto às exigências operacionais dos cemitérios, proporcionando mais segurança jurídica e sanitária”, disse durante Tribuna Popular no dia 28 de julho.

Na mesma linha, William Gonçalves Barcha, do Cemitério Ressurreição, ressaltou que a participação dos profissionais do setor foi essencial para aperfeiçoar o texto. “A definição de regras claras ajuda a evitar conflitos futuros entre familiares sobre o uso dos jazigos e garante maior organização na prestação do serviço, consolidando uma legislação construída por meio do diálogo entre o poder público e os representantes dos cemitérios”, afirmou.

O projeto agora segue para sanção do prefeito. Se sancionada, a nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação, passando a regulamentar o sepultamento de cães, gatos e outros animais domésticos de pequeno porte em sepulturas familiares dos cemitérios públicos e privados de Araraquara, conforme as regras previstas na norma.