Prefeitura realiza 1º Fórum Municipal de Agosto Lilás em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha

A Prefeitura de Araraquara realizou na sexta-feira (7), no Teatro Municipal, o 1º Fórum Municipal Agosto Lilás, com o tema “20 anos da Lei Maria da Penha: Fortalecendo a rede e construindo novas políticas públicas para as mulheres”. O evento teve início com a apresentação cultural do Quarteto Amigos e Cordas, que trouxe um repertório dedicado a compositoras mulheres. A frente de honra foi composta pela Secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Jéssyca Alencar, neste ato representando o prefeito de Araraquara, Dr. Lapena, a Secretária Executiva de Políticas para Mulheres do Estado de São Paulo, Dra. Cândida Ferreira, a vereadora e primeira secretária, Geani Trevisóli, representando a Câmara Municipal de Araraquara e a Procuradoria da Defesa das Mulheres do Legislativo Municipal, a presidente da Comissão Parlamentar das Mulheres e Meninas, Vereadora Fabi Virgílio, a juíza da Primeira Vara Criminal de Araraquara, Dra. Adriana Albergueti Albano, a promotora de Justiça Supervisora do Núcleo de Apoio as Vítimas de Violência, Dra. Patrícia Sguerra Vita e Castro, a subsecretária de Políticas para Mulheres, Joana Lessa Santiago, e a presidente do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres, Carolina Doin.

Na ocasião, houve a entrega do Plano Municipal de Políticas para Mulheres, elaborado durante a 5ª Conferência Municipal, entregue pela Presidente do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres à Secretária de Direitos Humanos e Cidadania.

A programação contou com três palestras centrais, a primeira sobre os “20 anos da Lei Maria da Penha e as legislações correlatas: avanços, desafios e perspectivas para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres”, com a Dra. Cândida Cristina Coelho Ferreira Magalhães, secretária Executiva de Políticas para Mulheres do Estado de São Paulo; a segunda a respeito da “Atuação do Poder Judiciário na proteção das mulheres e os desafios para a efetividade da Justiça” proferida pela Dra. Adriana Albergueti Albano, juíza da Primeira Vara Criminal de Araraquara, e a terceira em relação ao “Papel do Ministério Público na proteção das mulheres e no fortalecimento da rede de atendimento às vítimas”, com a Dra. Patrícia Sguerra Vita e Castro, promotora de Justiça Supervisora do Núcleo de Apoio as Vítimas de Violência.

No período da tarde, o público acompanhou a apresentação cultural de dança contemporânea com o solo da bailarina e professora Letícia Francisco, da Escola de Dança Renata Crespi, seguido do Fórum Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra a Mulher trouxe a mesa de debate o tema “Construindo uma rede cada vez mais forte: desafios, integração e inovação nas políticas públicas para as mulheres”, com a participação da secretária de Direitos Humanos Jéssyca Alencar, subsecretária de Políticas para Mulheres Joana Lessa Santiago, a representante da OAB Mulher Elisângela Cassemiro, os Guardas Civis Municipais – Patrulha Maria da Penha Nathália Lucca, e Lins, o Defensor Público Dr. Marcos Henrique Caetano do Nascimento, a Presidente da Parlamentar das Mulheres e Meninas Fabiana Virgílio, a Enfermeira e Chefe de Divisão representando as UBS Gabriela Brito Domingos Tedeschi, as representantes da Secretária de Desenvolvimento Social Daniela Juliane Cucci de Carvalho da Proteção Especial e Elisângela Gudeliauskas da Proteção Básica – CRAS e a sobrevivente de violência doméstica e criadora do podcast Conto Sem Fadas, Lana Hernandes

Os debates abordaram temas como os desafios atuais da rede de atendimento, redução da revitimização, integração entre órgãos, medidas protetivas, atendimento humanizado e psicológico, autonomia da mulher, capacitação permanente de profissionais, atuação preventiva em escolas e comunidades, além das perspectivas para os próximos 20 anos da Lei Maria da Penha.

O evento também abriu espaço para uma roda de conversa com profissionais da rede, universidades, conselhos municipais, movimentos de mulheres e população em geral, com o tema “Que políticas públicas ainda precisamos construir em nosso município?”

No encerramento foi realizada a leitura da Carta do Fórum Municipal Agosto Lilás, documento que reúne as propostas construídas durante o encontro e que servirá de base para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres em Araraquara.