Entre julho de 2025 e junho de 2026, a arrecadação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental (FDA) foi de R$ 619.489,03. O valor resulta da soma de transferências de instituições privadas, multas por danos ambientais e rendimentos de depósitos bancários.
As informações foram prestadas pelas secretarias de Fazenda e Planejamento e de Meio Ambiente em resposta a Requerimento da Frente Parlamentar de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Direito à Cidade, presidida pela vereadora Fabi VirgÃlio (PT) e composta também pelos vereadores Coronel Prado (Novo) e Guilherme Bianco (PCdoB).
Segundo o balancete apresentado, no segundo semestre de 2025, o fundo recebeu R$ 254.696,09 em transferências de instituições privadas e R$ 31.556,76 em multas por danos ambientais, o que inclui licenças ambientais e penalidades por queimadas e podas drásticas â totalizando R$ 286.252,85. O relatório não apresenta valores de rendimentos de depósitos bancários.
Já em 2026, o detalhamento da receita demonstra que o fundo recebeu R$ 268.972,44 em transferências de instituições privadas, R$ 40.251,44 em multas por danos ambientais e R$ 24.012,30 por rendimentos de depósitos bancários â totalizando R$ 333.236,18.
Aplicação dos recursos
A Lei nº 8.968, de 2017, estabelece que a receita do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental (FDA) seja utilizada âem ações que visem ao desenvolvimento sustentável e à preservação do meio ambienteâ.
Questionado sobre a aplicação do valor arrecadado, o Poder Executivo informou que ânão houve execução de nenhum projeto desde julho de 2025â.
No entanto, na última reunião realizada no ano passado, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) aprovou a destinação de R$ 290.934,21 do FDA para o projeto âPassagem de fauna subterrânea e arborÃcola para o Córrego do Lajeadoâ.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, o recurso será empenhado em 2026, por meio de processo de licitação que está âem fase internaâ na pasta.
