Nesta quarta-feira (14), começou, na Câmara Municipal de Araraquara, o ciclo de audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 (Projeto de Lei nº 378/2026). Presidente da Comissão Permanente de Tributação, Finanças e Orçamento, a vereadora Filipa Brunelli (PT) conduziu as apresentações, que também contaram com a presença do vereador Enfermeiro Delmiran (PL) e da vereadora Fabi Virgílio (PT).
Durante as exposições, foram apresentadas as previsões de custos totais dos seguintes órgãos da Prefeitura de Araraquara: Secretaria de Administração, com orçamento de R$ 105.223.951,58; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, R$ 6.413.611,55; Secretaria de Fazenda e Planejamento, R$ 177.429.472,49; Gabinete do Prefeito, R$ 4.088.586,80; e Secretaria de Governo, R$ 23.623.531,06.
Com o maior custo, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento reúne unidades responsáveis pelo planejamento e controle financeiro e contábil, pela administração tributária, pela receita municipal e pela Contadoria-Geral do Município. Já a Secretaria Municipal de Administração, com o segundo maior orçamento, abrange áreas como gestão de recursos humanos, serviços administrativos, logística e suprimentos, além da gestão de benefícios e da valorização dos servidores públicos.
Em relação à Secretaria Municipal de Governo, os recursos contemplam despesas relacionadas à gestão e manutenção de atividades administrativas. O documento também prevê R$ 724.385,50 para a concessão do Complexo Arena Fonte Luminosa, conforme contrato indicado na proposta orçamentária.
Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, os recursos estão distribuídos entre ações de incentivo à economia, à inovação, ao turismo sustentável, à qualificação profissional e à geração de trabalho e renda. Já o custo do Gabinete do Prefeito Municipal inclui recursos para a Ouvidoria Geral do Município, a Defesa Civil, o Fundo Social de Solidariedade, o Gabinete do Vice-Prefeito e a Governança Comunitária.
Fabi questionou o montante previsto para a Secretaria de Governo e foi informada por técnicos da Prefeitura que mais de R$ 20 milhões serão destinados a Subsecretaria de Tecnologia da Informação, que integra a unidade. Além disso, a vereadora também perguntou qual a previsão de reajuste para os servidores municipais em 2027, e o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Roberto Pereira, afirmou que a estimativa é de aproximadamente 5%.
Já Filipa questionou a escolha dos cursos de qualificação oferecidos à população de forma gratuita pela Prefeitura, e, de acordo com o Executivo, a seleção é realizada após pesquisa de demanda de mercado, tomando como base, por exemplo, as vagas divulgadas pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT).
Também participaram das exposições o secretário Municipal de Administração, João Luiz Marchezin, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Gerson de Freitas, e a chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, Paula Cardoso.
Saiba mais
A LOA é a peça de planejamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, são previstos o montante que se espera arrecadar e a forma como os valores serão aplicados.
Os valores apresentados estão detalhados nos documentos específicos de cada órgão e podem ser conferidos no site da Prefeitura. Você ainda pode assistir as apresentações completas no YouTube da Câmara Municipal de Araraquara.
Acompanhe as próximas audiências:
16 de outubro, sexta-feira, às 10 horas:
Secretaria Municipal de Comunicação;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;
Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).
19 de outubro, segunda-feira, às 14 horas:
Secretaria Municipal da Educação;
Secretaria Municipal dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana;
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Secretaria Municipal de Esporte;
Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport).
21 de outubro, quarta-feira, às 10 horas:
Procuradoria-Geral do Município;
Controladoria-Geral do Município;
Câmara Municipal de Araraquara.
23 de outubro, sexta-feira, às 10 horas:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
Secretaria Municipal de Cultura;
Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart);
Secretaria Municipal de Saúde.
