Vereadores de Araraquara solicitaram à Prefeitura a elaboração de um estudo técnico sobre o funcionamento, as regras e os possíveis impactos da implementação de áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo.
O pedido foi o principal encaminhamento de reunião realizada na tarde desta quinta-feira (12), na Câmara, com representantes do Poder Executivo e dos motoristas.
Legisladores pedem que sejam esclarecidos aspectos como a localização dos eventuais pontos de parada e os possíveis impactos sobre o contrato com a Estapar, empresa responsável pela gestão da Área Azul no Município. Isso porque as vagas destinadas aos veículos de transporte por aplicativo poderiam ocupar espaços atualmente reservados ao estacionamento rotativo.
Entenda o contexto
A implementação de áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo é assunto do Projeto de Lei Complementar nº 24/2026, enviado à Casa de Leis pelo Poder Executivo. A matéria foi aprovada em primeiro turno na Sessão do dia 20 de outubro. Desde então, a segunda rodada de discussão e votação do texto foi adiada duas vezes – a último delas, válida por 30 dias, aconteceu na Sessão Ordinária da última terça-feira (10).
A proposta altera o Código de Posturas da cidade para determinar que o órgão de trânsito municipal poderá implementar áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros de transporte privado individual.
Trata-se de uma demanda antiga dos motoristas por aplicativo, que se queixam das multas aplicadas por estacionamento irregular quando param o carro para embarque ou desembarque de passageiros.
O Projeto de Lei Complementar nº 24/2026 não detalha como seria o funcionamento da regra. Posteriormente, o Poder Executivo regulamentaria a questão. “A implantação não será indiscriminada nem automática. Caberá ao órgão municipal competente avaliar cada local, considerando a demanda existente, as características da via, a segurança viária e a viabilidade da medida. Essa cautela permite que a política seja executada gradualmente, de acordo com as necessidades concretas de cada região da cidade”, diz a justificativa da propositura.
Após a aprovação em primeiro turno, surgiram dúvidas sobre o funcionamento da medida, os critérios para sua regulamentação, os procedimentos de fiscalização e as possíveis consequências para o trânsito e os demais usuários das vias. A reunião desta quinta-feira teve justamente o objetivo de obter mais informações sobre esses aspectos antes da retomada da discussão do projeto.
O que pode acontecer agora
Com o adiamento de 30 dias aprovado na Sessão Ordinária da última terça-feira (10), a segunda discussão do Projeto de Lei Complementar nº 24/2026 deverá ocorrer somente em 2027. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, porém, a votação poderá ser antecipada caso dez vereadores apresentem requerimento nesse sentido.
Quem participou da reunião
Os seguintes vereadores estiveram presentes na reunião desta quinta: Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Coronel Prado (Novo), Cristiano da Silva (PL), Geani Trevisóli (PL), Guilherme Bianco (PCdoB), João Clemente (Progressistas), Marcão da Saúde (MDB), Marcelinho (Progressistas), Maria Paula (PT) e Michel Kary (PL). Assessores de outros parlamentares também compareceram.
A Prefeitura foi representada pelo subsecretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Gerhard Schneider Junior.
Thalys Umberto Bagli, presidente da cooperativa MoradaCar, também participou.
