Nova pesquisa do Ibope Inteligência/Ipec aponta que, em 2020, ano marcado pelo enfrentamento da pandemia da covid-19, a ilegalidade respondeu por 51% de todos os cigarros consumidos no estado de São Paulo – destes, 41% foram contrabandeados, principalmente do Paraguai, e 10% foram produzidos no Brasil, por fabricantes classificados como devedores contumazes, que fazem do não pagamento de impostos o seu negócio. Em 2019, o mercado ilegal de cigarros respondia por 54% de participação no estado de São Paulo. A pesquisa foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).
A redução inédita é atribuída, especialmente, ao cenário da pandemia mundial, que provocou uma alta na moeda norte-americana, ultrapassando a marca de R$ 5. Com isso, o custo médio do cigarro do crime no estado de São Paulo, contrabandeado principalmente do Paraguai, passou de R$ 3,46 (2019) para R$ 4,41 (2020), aproximando o produto ilícito do cigarro legal – que, no Brasil, tem o preço mínimo definido por lei no valor de R$ 5. “Essa diminuição na diferença de preços provocou, pela primeira vez nos últimos seis anos, a queda no consumo do cigarro ilícito e consequente migração do consumidor para o cigarro legal, produzido nacionalmente, sob as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, apontou Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).
Ainda segundo Vismona, apesar da diminuição do mercado ilegal no último ano, o resultado é circunstancial. “Esta queda é reflexo de um cenário atípico e, sem estratégias de longo prazo, o mercado ilegal voltará a crescer”, afirma. Além da alta do dólar, o recuo incomum na economia ilegal também é resultado de restrições implementadas para contenção da pandemia, como o fechamento parcial de fronteiras e dos comércios formais e informais, além do fechamento temporário de fábricas de cigarros no Paraguai e o trabalho das forças de segurança.
Perda do Estado com arrecadação em 2020 é de R$ 1.3 bilhão
Dados da Receita Federal mostram que foram apreendidos no estado de São Paulo, em 2020, mais de 25 milhões de maços de cigarros – ou cerca de 500 milhões de unidades do produto. Esse montante representa 59% do volume total das apreensões no estado e equivale a mais de R$ 126 milhões. O cigarro ilícito lidera o ranking de apreensões no Brasil. Mesmo com a diminuição no mercado ilícito de cigarros em 2020, as organizações criminosas movimentaram cerca de R$ 3.4 bilhões com o produto. Somente em ICMS, São Paulo deixou de arrecadar R$ 1.3 bilhão. O imposto é justamente uma das principais fontes de receita do Estado para o desenvolvimento de políticas públicas sociais para educação, saúde e segurança.
Segundo dados do Ibope/Ipec, não é na barraquinha na rua ou no comércio informal onde se concentram muitos dos cigarros ilegais à venda em São Paulo. 43% dos produtos do crime foram comprados no comércio legal – como bares, mercearias, mercadinhos, bancas de jornal e padarias. Das 10 marcas de cigarros mais vendidas no estado, quatro são ilegais. Em 2020, as principais marcas foram contrabandeadas do Paraguai: Eight e Gift, além das nacionais Vila Rica, da fabricante Dicina Tabacos, e Egipt, produzida pela IBC. Juntas, as quatro marcas têm 40% de participação de mercado. As empresas nacionais são classificadas como devedoras contumazes – que utilizam o não pagamento de impostos como estratégia de negócio e, assim, conseguem competitividade desleal no mercado. Segundo a pesquisa Ibope/Ipec, houve um aumento de 4 pontos percentuais destas empresas que operam irregularmente, saltando em São Paulo de uma participação de mercado de 6%, em 2019, para 10%, em 2020.
O efeito de medidas econômicas no combate ao contrabando
Edson Vismona chama atenção para o impacto da mudança de fatores econômicos no negócio do crime organizado. Segundo ele, os resultados do levantamento em 2020 mostram que é possível para o Brasil combater a ilegalidade no setor de cigarros, substituindo o ilícito pelo produto legal. “A pandemia alterou fatores econômicos que impactaram diretamente o preço do produto do crime organizado. Isso mostra que se mexermos nas variáveis econômicas de modo a atacar de frente o produto ilegal, o mercado legal nacional tem toda a capacidade de assumir essa parcela, gerando emprego e arrecadação, sem resultar em aumento de consumo”, aponta.
O ETCO defende o debate tributário também sobre o ponto de vista de combate à ilegalidade. No Brasil, os impostos sobre os cigarros variam de 70% a 90%, dependendo do Estado. Já no Paraguai, o produto é taxado em apenas 18%. “É importante que sejam tomadas medidas que impactem a demanda do cigarro do crime e não apenas medidas que se restrinjam ao combate da oferta do produto ilegal. Para isso, a questão tributária é fundamental e deve ser colocada em discussão,” afirma o presidente do ETCO.
O contrabando no Brasil
O Ibope apontou que, em 2020 a ilegalidade respondeu por 49% de todos os cigarros consumidos no Brasil, sendo 38% contrabandeados (principalmente do Paraguai) e 11% produzidos no Brasil por fabricantes classificadas como devedores contumazes. Com isso, 53,9 bilhões de cigarros ilegais circularam no país. Com o aumento do preço do ilegal (de R$ 3,44, em 2019, para R$ 4,44, em 2020), o consumidor migrou, pela primeira vez em seis anos, para o produto formal, provocando queda de 8 pontos percentuais do mercado ilícito no Brasil, enquanto o mercado formal aumentou na mesma medida, chegando a 51%. A arrecadação de impostos do Brasil teve um incremento de R$ 1,2 bi sobre o setor do tabaco, alcançando R$ 13.5 bilhões. Mas a sonegação ainda é alta: R$ 10.4 bilhões. Esse valor, se revertido em benefícios para a população, poderia ser usado para construir 94 mil unidades de casas populares, ou 18 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), ou ainda 58 mil leitos de UTI para o tratamento de covid-19.
Realizada desde 2014, a pesquisa Ibope/Ipec tem abrangência nacional e, nesta edição, foi a campo entre outubro de 2020 e janeiro de 2021. Foram entrevistados presencialmente 9 mil fumantes com idades de 18 a 64 anos, residentes de municípios com 20 mil habitantes ou mais.
