Trocar toda a iluminação pública de Araraquara por lâmpadas de tecnologia LED. Este é o objetivo do projeto em que o Executivo pede autorização da Câmara para a contratação de operação de crédito de 53 milhões de reais, no âmbito do programa Caixa Ilumina, em banco público (Caixa Econômica Federal), com crédito reduzido, voltado a programas de iluminação pública. Na justificativa há uma tabela demonstrando que a economia no consumo de energia elétrica e os recursos arrecadados com a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública – CIP – cobrirão o financiamento, no prazo de 84 meses.
As discussões em torno dos projetos que tramitam na Câmara Municipal de Araraquara começam bem antes da Sessão Ordinária. Nestas reuniões, coletivas ou segmentadas em comissões técnicas, são analisados diversos aspectos em torno das propostas e já é iniciado o debate sobre o resultado da aplicação de cada medida. Quando o projeto chega para discussão e votação em Plenário os vereadores já têm conhecimento sobre eles e, algumas vezes, já sugeririam alterações, para sua melhor aplicação.
Outro projeto sobre contratação de operação de crédito, no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), também da Caixa, será utilizado para reformas e adequações em diversos espaços públicos: Parque Pinheirinho, Ginásio de Esportes Gigantão, Cemitério das Cruzes – Brito e Pista de Atletismo Armando Garlippe, para a reforma da pista com emborrachamento do piso, modernização das raias, construção de vestiários e de banheiros e cobertura da cancha de malha. O crédito é 12 milhões de reais a serem quitados em 120 meses.
O Corpo de Bombeiros de Araraquara terá nova sede na cidade. Ao menos é o que aponta projeto em análise resguardando imóvel com 20.543 metros quadrados, para esta finalidade. Em novembro do ano passado, a Câmara já havia autorizado a Prefeitura a vender a área onde está o atual prédio dos Bombeiros, na Avenida Francisco Aranha do Amaral, para que a nova sede fosse construída com o recurso arrecadado com esta operação. A área foi encampada pelo município e fica próxima à Estação Rodoviária, ao lado da Via Expressa e na ligação à Rodovia Washington Luiz, o que deve garantir acesso rápido à todas as regiões da cidade.
Tem ainda um pedido de autorização para a celebração de convênio do município com o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), para a recuperação de estradas vicinais, com obras para recuperação da pista, pavimentação das estradas em terra e melhorias em sinalização e sistema de drenagem. O Estado investirá 2,8 bilhões do programa.
Os vereadores analisam também o pedido de autorização de transferência para o orçamento municipal deste ano, de quase 4 milhões de reais, transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde, para aquisição de equipamentos da futura Unidade de Retaguarda às Urgências no antigo Pronto-Socorro do Melhado. O equipamento não teria sido adquirido anteriormente, por conta das obras ainda estarem em andamento e o prazo de garantia passar a ser contado se já tivesse ocorrido a compra.
Em análise projeto que altera uma Lei Complementar, com o objetivo de deixa-la em consonância com a Emenda Constitucional, recentemente promulgada, dispondo sobre diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano do Estado e dos Municípios. O dispositivo autoriza a utilização de áreas institucionais para fins de implantação de programas habitacionais de interesse social. Estas áreas devem resultar do parcelamento do solo urbano, podendo ser destinadas a estes programas em regiões já dotadas de infraestrutura e de equipamentos comunitários.
Os projetos que tramitam na Câmara podem ser acessados pelo site (www.cmararaquara.sp.gov.br), no menu Atividade Legislativa, submenu Proposituras. No formulário, há várias formas de pesquisar todos os Projetos, Requerimentos, Indicações e outros. Leia a íntegra dos projetos, justificativas, pareceres técnicos e jurídicos e outras informações.
Tem Sessão Ordinária na próxima terça-feira, dia 18, às 18 horas, com transmissão pelas plataformas digitais da TV Câmara (canal 17 da NET, Facebook e YouTube).
