A 83ª Sessão Ordinária da atual legislatura da Câmara de Araraquara será realizada nesta terça (13), a partir das 15 horas, no Plenário. Inicialmente, cinco projetos estão previstos na pauta – outros itens poderão ser incluídos após o início dos trabalhos.
Os vereadores discutirão criação de selo de combate às drogas, alteração em conselho municipal, modificação no Regimento Interno da Casa e matérias sobre denominações de ruas. Na Tribuna Popular haverá uma manifestação a respeito da revisão da Planta Genérica de Valores (PGV).
A Sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara.
Selo Esportes Sim, Drogas Não
Os vereadores Marcelinho e João Clemente, que compõem a bancada do Progressistas na Câmara de Araraquara, propõem a criação do Selo Esportes Sim, Drogas Não, destinado a reconhecer e valorizar entidades e estabelecimentos que promovam a prática esportiva como instrumento de prevenção ao uso de substância ilícitas, principalmente entre crianças e adolescentes.
Trata-se do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 121/2026, que traz uma série de critérios para que a honraria seja concedida.
Conselho do patrimônio histórico
O Projeto de Lei nº 384/2026, de iniciativa da Prefeitura, promove alterações na lei que institui o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara (Compphara).
A principal mudança é a redução de 40 para 30 membros titulares, com manutenção da paridade entre poder público e sociedade civil: 15 representantes de cada segmento.
A proposta também modifica quais órgãos públicos e entidades da sociedade civil terão assento no órgão. São excluídas vagas do Orçamento Participativo, de sindicato de trabalhadores e do Sindicato Rural, com ampliação da representação diretamente ligada à defesa do patrimônio.
De acordo com a Prefeitura, as alterações têm o objetivo de alinhar a composição do conselho à atual estrutura da administração municipal e tornar a formação do órgão mais funcional. Ainda segundo o Executivo, a mudança obteve aprovação do próprio Compphara.
Regimento Interno
O Projeto de Resolução nº 10/2026 pretende modificar o Regimento Interno da Câmara Municipal para que as Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) tenham sempre a participação de ao menos uma mulher. A iniciativa é de Fabi Virgílio, (PT), Alcindo Sabino (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT).
Ruas
Duas matérias versam sobre denominações de ruas. O Projeto de Lei nº 339/2026, de Marcelinho, atribui o nome de Rua Angelo Padovani a via pública situada no Jardim Bandeirantes.
Já o Projeto de Lei nº 376/2026, de Rafael de Angeli (Republicanos), revoga a Lei Municipal nº 11.936/2026, que denomina Avenida Antonio Olegario Zanoni via do Quinta do Salto Residence. Verificou-se que a avenida já havia recebido, na Lei Municipal nº 11.706/2025, o nome de “Idalina Tellaroli Mourtada”.
Tribuna Popular
A Tribuna Popular, momento da Sessão Ordinária destinado a manifestações da sociedade, tem uma participação prevista.
Ricardo Wesley Martins, em nome do Partido Democrático Trabalhista (PDT), discorrerá sobre a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) e a atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
