Durante a 83ª Sessão Ordinária, realizada, na terça-feira (9), no plenário da Câmara Municipal foram votados e aprovados:
Projeto do vereador Édio Lopes institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia Municipal do Catador de Materiais Recicláveis”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro. (http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=192882)
O parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifestando-se pela inconstitucionalidade do projeto de Lei nº 198/2018, de autoria o vereador Elton Negrini (PSDB), que torna obrigatória a certificação nos cursos de ATLS (Suporte de Vida Avançado ao Trauma) e ACLS (Suporte Avançado de Vida em Cardiologia) para servidores municipais médicos que atuarem nas áreas de emergência e urgência. (http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=199648)
Projeto que altera a Resolução nº 424 de 29 de setembro de 2015, de modo a atualizar as unidades, atividades e vagas disponíveis para a concessão de estágio. (http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=201627)
Abertura de créditos
A Câmara autorizou a abertura de créditos no orçamento municipal que totalizam pouco mais de R$ 4,4 milhões.
O valor de R$ 3.988.560,00 é para reforma e adequação do prédio para implantação do Centro de Estabilização no Melhado. (http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=202178)
Já R$ 420 mil são para atender a despesas com a prorrogação do contrato de serviços de vigilância, segurança e serviços diversos na manutenção das unidades de ensino fundamental. (http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=202321)
Arquivo Histórico
O vereador Lucas Grecco pediu para que a matéria publicada no jornal “O Imparcial”, na edição de 26 de agosto de 2018, intitulada “Marcha para Jesus: Fiéis da Igreja Bola de Neve inovam o evento varrendo as ruas de Araraquara”, passe a fazer parte do Arquivo Histórico da Câmara. (http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=200146)
Requerimentos
Foram aprovados:
Requerimento do vereador Tenente Santana (PSDB) que solicita à Prefeitura a adoção medidas necessárias para correção do muro da Escola Estadual Professor Antonio dos Santos que está perigosamente inclinado para o lado da calçada.
http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=202413
Requerimento do vereador Rafael de Angeli (PSDB) que solicita ao Executivo cronograma de retirada e troca das caçambas dos oito Pontos de Entrega de Volumosos e, ainda, questiona se há algum sistema para que as caçambas não acumulem água, podendo virar criadouros. (http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/arquivo?Id=202464)
