A Prefeitura está providenciando o fim do contrato de concessão do Terminal Rodoviário de Araraquara para que o local seja administrado e operado pela Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana. A informação foi divulgada pelo Executivo em resposta a requerimento do vereador João Clemente (PSDB).
O parlamentar, por meio do Requerimento nº 199/2023, questionou a Prefeitura sobre o edital de concessão e se o documento estava sendo cumprido. A empresa RIERA Empreendimentos e Administração Ltda. assumiu a gerência do local por 30 anos contados a partir da assinatura do contrato, em abril de 2012.
A secretaria afirmou que no edital de concessão havia o anexo “Orçamento Básico do Projeto de Reforma do Terminal” especificando todos os investimentos e obras estruturais que a empresa vencedora do processo licitatório teria que cumprir no prazo de cinco anos, totalizando R$ 2 milhões. Esse anexo e a íntegra do contrato foram disponibilizados na resposta ao requerimento.
“A empresa atendeu uma parte dos itens da concessão e algumas outras exigências não foram atendidas. A Prefeitura Municipal de Araraquara já está providenciando o encerramento dessa concessão para que a própria Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana assuma a administração e a operação do Terminal Rodoviário Intermunicipal”, disse o secretário do setor, Nilson Carneiro, na resposta ao parlamentar.
Inclusive, na Sessão Ordinária do último dia 4 de abril, foi aprovado pela Câmara um projeto de lei da Prefeitura que alterou as atribuições e a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, passando a constar que o órgão possa administrar o Terminal Rodoviário.
