O Governo de São Paulo, por meio da Prodesp – empresa de Tecnologia do Estado, publicou no dia 08 de julho, o edital de licitação, por meio de pregão eletrônico, para comprar 5.000 tornozeleiras eletrônicas para o rastreamento de agressores de mulheres, assim como a aquisição de 5.000 dispositivos de alerta de proximidade que ficarão com as vítimas.
A Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) coordena o Grupo de Trabalho de vários órgãos do governo estadual e irá determinar as formas, etapas e estratégias de implantação da monitoração eletrônica dos agressores. A previsão é que o sistema entre em funcionamento a partir de novembro deste ano.
A empresa contratada será responsável por prover uma solução integrada de gestão operacional para todo o Estado paulista. Com o uso da tecnologia e sistema de geolocalização, o rastreador do equipamento soará um alarme assim que o agressor ultrapassar, em metros, a área delimitada na decisão judicial e enviará um aviso à Polícia Militar.
A iniciativa resulta do Termo de Cooperação que o Governador João Doria assinou, em abril passado, com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), para viabilizar o uso da tornozeleira eletrônica e coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Caberá à Prodesp a responsabilidade pela compra, manutenção, instalação e monitoramento das tornozeleiras eletrônicas e da unidade portátil de rastreamento.
Por parte do Poder Executivo, o Grupo de Trabalho é composto pela SJC e as secretarias de Governo, da Administração Penitenciária (SAP) e da Segurança Pública (SSP); e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Já o TJ-SP é representado pela Corregedoria-Geral da Justiça.
SOS Mulher
Por meio da Secretaria da Justiça, o Governo paulista promove a igualdade de gênero, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU).
O aplicativo SOS Mulher, uma ferramenta de apoio à mulher em situação de vulnerabilidade pela violência doméstica, ficará sob responsabilidade da pasta. O APP se baseia em três pilares: segurança, saúde e independência financeira. O site www.sosmulher.sp.gov.br traz todas as informações.
