A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizou, nesta terça-feira (21), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 49/2025, que propõe a extinção da Fundação para o Remédio Popular (Furp) e a transferência de suas atribuições para o Instituto Butantan. A iniciativa, em tramitação em regime de urgência, busca reorganizar a produção pública de medicamentos no estado.
Participaram do encontro o secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva; o diretor-presidente do Instituto Butantan, Esper Georges Kallás; o superintendente da Furp, Rogério Affonso; além de parlamentares da Alesp e funcionários da Furp. O objetivo do debate foi ampliar a discussão sobre os impactos e as mudanças previstas com a proposta.
A Furp, criada para suprir demandas do Sistema Único de Saúde (SUS), é responsável pela fabricação de medicamentos estratégicos, produzidos em duas unidades localizadas em Guarulhos e Américo Brasiliense. A fundação atua desde 1984, garantindo preços acessíveis e regularidade no mercado farmacêutico público.
O Governo do Estado justifica a proposta com base em estudos que apontam um histórico deficitário da Furp. Segundo o Executivo, a incorporação das atividades pela estrutura do Instituto Butantan, que passaria a ser um instituto de ciência e tecnologia, permitirá maior agilidade, flexibilidade e sustentabilidade econômica na produção pública de medicamentos.
“Queremos unir forças entre pesquisa, desenvolvimento e produção local para ampliar a capacidade tecnológica e produtiva”, afirmou Rogério Affonso. O secretário Eleuses Paiva acrescentou que a mudança representa um avanço para a saúde pública paulista e nacional, destacando a intenção de ampliar a produção de imunoterápicos e novos imunizantes.
Entretanto, a proposta gerou apreensão entre os servidores da Furp, que manifestaram receio quanto à manutenção dos empregos e ao futuro das fábricas. Parlamentares também cobraram garantias para os trabalhadores e questionaram pontos do projeto. O deputado Donato (PT) destacou a necessidade de assegurar políticas públicas, preservação das unidades fabris e proteção dos empregos no texto legal.
Em resposta, o secretário Eleuses Paiva garantiu que não haverá demissões.
