O plenário da Câmara Municipal de Araraquara sediou, na noite dessa quinta-feira (11), uma Audiência Pública para debater o projeto de Lei Complementar nº 10/2019, que prevê alterações pontuais na Lei 850/2014, que estabeleceu a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara. As alterações propostas devem atingir especificamente a região Noroeste da cidade, no entorno da Via José Barbieri Neto.
Em 13 de junho, foi realizada na Casa de Leis uma Audiência Pública convocada pelo Executivo para apresentação da anti-proposta para a Lei Complementar. A nova Audiência dessa quinta, que cumpre as regras para a alteração, foi proposta pela Câmara Municipal através do Requerimento de nº 1.020, de autoria do vereador Édio Lopes (PT). Por conta da complexidade do tema, as responsabilidades com o interesse público coletivo e social em torno da questão e as diversas associações de bairros das regiões envolvidas com o tema, outra audiência pública já está agendada para o dia 5 de agosto, uma segunda-feira, às 19 horas, no mesmo plenário.
A mesa que conduziu o debate foi composta pelo vereador Édio Lopes (autor do requerimento de realização da Audiência), Saula Kairuz Poletto (secretária de Desenvolvimento Urbano de Araraquara e presidente do Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana e Ambiental), Aderson Passos Neto (coordenador de Projetos Urbanos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano). Também marcaram presença os vereadores Paulo Landin (PT), Elias Chediek (MDB) e os tucanos José Carlos Porsani e Jéferson Yashuda, além de representantes do DAAE e da CETESB.
Saula Kairuz Poletto agradeceu a oportunidade de poder esclarecer os pontos de dúvida da proposta. “Essa alteração tem como objetivo fazer com que algumas premissas que estão no Plano Diretor Vigente, desde 2005, possam ser cumpridas. São algumas premissas pontuais, que dizem respeito à área de expansão urbana que foi definida em 2005 e que foi mantida na revisão de 2006, na de 2009 e na de 2014, com uma última tentativa na do ano 2016. Houve um entendimento que essa região da cidade era uma área de expansão, mas ela não está atendendo aquilo que o Plano pede que aconteça. Essas alterações dizem respeito à possibilidade de a gente, de fato, desenvolver uma área de expansão prevista que está dentro do perímetro urbano”, explicou.
Debates
Durante debate com o público presente no plenário, Rodrigo, que reside no bairro Parque Planalto, cobrou o vereador Edio Lopes pela falta de estudos para a alteração da lei. “O estatuto da cidade estabelece que existem premissas a serem cumpridas, baseadas em princípios democráticos e da participação popular. Esse processo que estamos vivenciando agora foi extremamente rápido e não propiciou a participação das associações. Inclusive, outro requisito essencial que é a apresentação de estudos para que a população tenha conhecimento e fundamentos para que haja essas alterações, não foi disponibilizado em momento nenhum”, reclamou. Moradores da região da Chácara Flora, Parque Planalto, Jardim Maria Luiza e Vale do Sol, que são contrários às mudanças, lotaram o plenário.
Mateus, representante da Executiva do diretório do PDT de Araraquara e morador do Vale do Sol, disse que o partido participou da Audiência para intervir no debate sobre o novo processo de zoneamento no município. “O PDT entende que a gente sabe que o processo de expansão da cidade é um fenômeno dado e nós temos que dialogar no ponto de vista dos impactos ambientais e de saúde. E toda a cidade de Araraquara precisa pensar de que forma se ocupa urbanisticamente um novo espaço. Então o PDT veio aqui contestar o projeto da Prefeitura por entender que o Prefeito Edinho Silva e a Câmara, em nome do vereador Edio Lopes estão atropelando o processo de discussão democrática, eles não convocaram as audiências com os tempos legais exigidos, porque eles não fazem o processo democrático como se deve ser feito”, falou Mateus à reportagem de O Imparcial.
Já o engenheiro José Olavo defendeu que o projeto vai trazer melhorias para o meio ambiente e para a infraestrutura e segurança da cidade. “A gente cansa de ver anúncios de acidentes e vítimas na José Barbieri Neto. Eu não subiria aqui para trazer malefícios para aquela região, onde nasci”, alegou.
