A Audiência Pública “Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara”, realizada na segunda-feira (5), discutiu novamente alterações no zoneamento da região da Rua José Barbieri Neto e no uso do solo, além de outras providências. O evento ocorreu no Plenário Câmara Municipal e foi presidido pelo vereador Elias Chediek (MDB).
De acordo com Sálua Kairuz, secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, o foco principal é o entorno da Rua José Barbieri Neto, que tem início na Captação de Águas do DAAE e segue até o Distrito de Bueno de Andrade. “Estudos comprovaram a necessidade de duplicação da via, que concentra grande movimento de veículos; pois, o local tornou-se opção para quem quer evitar o pedágio da Washington Luiz. Além disso, a via dá acesso a Bueno de Andrada, um ponto turístico da região, onde há passeio ciclístico intenso, sendo uma região com risco potencial de vítima fatal.”
Ainda segundo a secretária, o custo da duplicação é muito alto e o objetivo da alteração no Plano Diretor é justamente criar mecanismos para a sua realização. “A obra pode ser viabilizada por contrapartidas de investidores interessados na implantação de empreendimentos imobiliários na região. Atualmente, a exigência é a divisão em lotes de 500 metros quadrados, o que é totalmente inviável para o mercado de hoje. Por isso, a ideia é que os lotes tenham, como tamanho mínimo, 250 metros quadrados, a fim de propiciar novos investimentos.”
Sálua afirmou que a modificação também tornará mais rígida a implantação de empresas que exerçam atividades de risco ambiental. “Hoje, é possível a criação de indústrias e prédios na região. Com as modificações, apenas serão permitidos construção de casas e comércio local.”
Preservação Ambiental
Participantes lembraram que a instalação de novos empreendimentos pode gerar impactos ambientais negativos, como alagamentos, falta de água e assoreamento. Sobre isso, Sálua destacou outra proposta de mudança, que garante a biodiversidade da região e aumenta de 50 para 70 metros, o chamado Corredor de Integração Ecológica (Cieco), nas margens do Paiol, em áreas que ainda não foram ocupadas. Desse modo, considerando os 30 metros de Área de Preservação Permanente (APP) já garantidos, as margens ficariam com 100 metros de corredor ecológico, em cada lado dos rios da região.
A secretária afirmou que um estudo específico para a avaliação da Bacia das Cruzes, encomendado pelo DAAE, mostra pontos críticos que precisam de ações imediatas de requalificação. Um destes pontos é na região do Córrego do Marivan, afluente da bacia. Segundo ela, os relatórios estão em fase de revisão e, em seguida, serão encaminhados à Câmara Municipal.
O projeto também propõe a alteração do mapa do Orçamento Participativo da região, atualizando o zoneamento; além da obrigatoriedade de apresentação, por parte do investidor, do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) para loteamentos, condomínios urbanísticos, conjuntos habitacionais e prédios.
“A discussão é muito importante, pois, entender as reivindicações da população contribuirá para a melhoria do projeto. Uma das principais modificações será a redução dos impactos ambientais”, Chediek.
Também estiveram presentes o presidente e o vice-presidente da Câmara Municipal, Tenente Santana (MDB) e Edio Lopes (PT), os vereadores Edson Hel (PPS), Jéferson Yashuda (PSDB), José Carlos Porsani (PSDB) e Rafael de Angeli (PSDB), além dos coordenadores executivos Aderson Passos Neto (Planejamento Urbano) e Nilson Carneiro (Mobilidade Urbana).
