A habitação é uma questão complexa. Mesmo sendo um direito do cidadão, infelizmente, a moradia ainda é uma realidade distante para muitas famílias. “Quem casa, quer casa” é um ditado popular muito mais complexo. E se torna mais complicado ainda, quando pessoas fraudam informações para obter indevidamente uma moradia popular, nos programas de governo, ou quando conseguem a casa e fazem negócio com ela, colocando à venda ou alugando, o que é extremamente irregular, se configurando em um crime; ou ainda quando não ocupam a casa, deixando-a abandonada e suscetível à ocupação irregular ou ser invadida por criminosos.
Buscar caminhos para vencer estes desafios é o objetivo da Audiência Pública, que ocorre no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, nesta quinta-feira (19), requerida pelo vereador Lucas Grecco. Na verdade, desde que iniciou seu mandato, em janeiro do ano passado, o parlamentar tem tratado da questão. Em junho de 2017 ele já havia apresentado um pedido de informações à Prefeitura, tratando do assunto.
Na ocasião, Lucas Grecco questionava a Prefeitura sobre os critérios que levavam as pessoas a serem contempladas com sua casa própria; o procedimento de fiscalização ou investigação quando existem informações de que as pessoas contempladas não estão usufruindo do imóvel ou fazendo negócio com ele, vendendo ou alugando. Pediu ainda a relação das moradias populares que estão em procedimento de desapropriação judicial e as que se encontravam desocupadas na ocasião; quais os critérios para que os imóveis desocupados possam ser novamente ocupados; e sobre as medidas adotadas para que haja fiel aplicabilidade dos direitos fundamentais daqueles que realmente necessitam de moradia.
É com o propósito de tratar de pontos como estes, além de esclarecer como são aplicados os critérios para a obtenção da moradia popular, que a Audiência Pública será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. Foram convidados para a reunião, o prefeito Edinho Silva, a secretária de Desenvolvimento Urbano, representantes da Caixa Econômica Federal, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública. A audiência é aberta para a participação da população.
