A Polícia Judiciária e Justiça têm um importante aliado para solucionar crimes sem solução por falta de provas: o Banco Nacional de Perfis Genéticos. Em São Paulo, o trabalho desenvolvido pela Polícia Técnico-Científica já foi responsável por elucidar 18 crimes que estavam impunes, entre eles estupros. Tudo isso graças ao trabalho de coleta e análise de material genético feito por peritos criminais do Núcleo de Biologia e Bioquímica (NBB) do Instituto de Criminalística de São Paulo.
O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Eduardo Becker, explica que, entre os 18 casos elucidados, estão três envolvidos em crimes contra o patrimônio. “Oito criminosos que eram suspeitos de crimes e que, na época, não tiveram o DNA coletado, foram identificados com o trabalho da perícia. Os outros sete casos elucidados se referem a criminosos que sequer foram arrolados como suspeitos durante as investigações, o que comprova a relevância da Ciência para se fazer Justiça”, comenta.
O Banco de Dados de Perfis Genéticos de São Paulo conta com um total de 8 mil amostras coletadas de condenados. Já estão inseridos no banco de dados 2.660 perfis genéticos de condenados; 3.025 são amostras de DNA recolhidas em vítimas ou em cenas de crime (vestígios); 94 foram recolhidas de suspeitos de crimes; 277, de restos mortais não identificados e 241, de parentes de pessoas desaparecidas.
O trabalho de coleta e análise de DNA começou no ano de 2013 em São Paulo, mas o projeto ganhou corpo em 2018, quando a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) fez investimentos de R$ 2 milhões que permitiram ampliar a coleta de material tanto entre os condenados que cumprem pena no estado de São Paulo, quanto nas cenas dos crimes. A verba enviada pelo governo federal foi usada para comprar 10 mil kits de DNA, insumos, e equipamentos necessários para a análise do material genético. O governo de São Paulo disponibilizou equipes de perícia do interior do estado para fazer a coleta nos presídios e alocou quatro peritos no laboratório de DNA para análise das 10 mil amostras.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, SP é o estado que mais contribui com inserções no Banco Nacional de Perfis Genéticos, que tem hoje mais de 30 mil amostras de DNA, de 19 Estados. Somente o estado de São Paulo enviou 4.295 perfis, o equivalente a 30% do total nacional.
A estimativa é que até o final do ano o Banco de Dados de Perfis Genéticos de São Paulo atinja a marca de 10 mil perfis coletados. A análise de todo esse material, no entanto, só deve ficar pronta no primeiro trimestre de 2020.
Becker explica que quando há ‘match’ entre o DNA encontrado em uma vítima ou cena do crime com o coletado em um preso ou suspeito, o resultado é encaminhado para o Centro de Apoio Criminal (CAOCrim) do Ministério Público de São Paulo. Ao MP cabe a distribuição dos laudos aos promotores para reabertura dos inquéritos.
Hoje, peritos analisam amostras de DNA coletadas nas cenas de crime em São Paulo. “Nossas análises permitiram, ainda, avançar em 224 investigações, que são aqueles casos em que o criminoso não é identificado, mas descobrimos que o mesmo autor cometeu vários crimes. Nada disso seria possível sem investimento em tecnologia”, afirma.
A ciência está permitindo esclarecer casos arquivados ou suspensos por falta de provas e, na avaliação de Becker, a tendência é que mais crimes sejam solucionados graças ao trabalho da perícia. “Investir em tecnologia e na Polícia Técnico-Científica é imprescindível para que a Justiça seja feita porque, muitas vezes, um crime só é esclarecido com análise de DNA e outros vestígios deixados no local”, completa.
Desde 2012, a Lei de Identificação Criminal possibilita a identificação criminal genética, em casos concretos. A legislação prevê também que os condenados por crime doloso, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por crime hediondo, serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA.
