O último ano da 18ª Legislatura começa com Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Araraquara para inclusão no Orçamento de mais de R$ 33 milhões em novos recursos para diversas finalidades na área da Saúde. Os vereadores se reúnem nesta sexta-feira (5), às 15 horas. A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da rede a cabo da Claro, Facebook e YouTube da Câmara), além do Facebook dos portais de notícias AraraquaraNews e RCIA Araraquara.
O Projeto de Lei nº 1/2024 autoriza crédito de R$ 24.288.816,00 para obras em diversas unidades vinculadas à Secretaria Municipal da Saúde. Cerca de R$ 10 milhões são para reforma das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Vila Xavier, do Valle Verde e Central (Via Expressa). Quase R$ 10,5 milhões são para obras em diversas unidades de saúde (Centros Municipais de Saúde do Jardim Paulistano, Cecap, Jardim Iguatemi, Jardim Selmi Dei IV e Santa Angelina; Unidades Saúde da Família da Vila Biagioni, Adalberto Roxo, Jardim Brasília, Jardim Marivan, Vale do Sol, Assentamento Bela Vista e Jardim Santa Lúcia II; e R$ 4 milhões para construção de sedes próprias do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II e do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – CAPS-AD).
O Projeto de Lei nº 2/2024 autoriza o crédito de R$ 8.250.000,00, também na Secretaria Municipal da Saúde (R$ 4.000.000,00 para remuneração dos serviços contratualizados com o SUS e R$ 4.250.000,00 para serviços de Tecnologia da Informação).
E o Projeto de Lei nº 3/2024 inclui no Orçamento de 2024 da Secretaria Municipal da Saúde recursos financeiros que não foram totalmente utilizados do exercício de 2023, em um total de R$ 1.000.113,70 para aquisição de equipamentos para a Vigilância em Saúde e para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); ampliação de ações para vacinação, especialmente contra o sarampo; contratação de consultas e exames para usuários do SUS; repasse a preceptores de cursos de graduação em saúde; e complementação de recursos para obras de reformas/ampliações de Unidades Básicas de Saúde.
