A Prefeitura de Araraquara já dispensou cerca de 230 servidores municipais aposentados, em cumprimento a uma decisão judicial. As informações foram enviadas pela Secretaria Municipal de Administração em resposta ao vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos).
Lineu havia protocolado requerimento questionando a política de dispensa dos funcionários aposentados, dentro das regras estipuladas por lei; qual era o número de servidores aposentados, quantos foram dispensados até o momento e qual o planejamento para a demissão dos que continuam em serviço; e como está sendo feita a substituição desses servidores.
Segundo a Prefeitura, eram aproximadamente 800 servidores aposentados atuando em diversos serviços municipais. Atualmente, restam cerca de 570 trabalhadores nessa situação e aguardando definição. As demissões precisaram ser feitas após decisão judicial contrária à manutenção do vínculo empregatício dos servidores aposentados — ou seja, houve a perda da estabilidade.
A Secretaria de Administração enviou os critérios que estão sendo utilizados para o desligamento escalonado desses servidores: ter idade superior ou igual a 75 anos; possibilidade de absorção das tarefas e atividades pelos demais servidores do local; servidores afastados em razão da pandemia de Covid-19, considerando a efetiva absorção pelos demais servidores do local (se não realizou trabalho remoto); reorganização dos serviços com incremento de procedimentos digitais, suprimindo processos físicos; reorganização dos serviços que não sejam atividades-fim da administração, com a contratação de empresas; e substituição por servidor recém-contratado com vencimentos de início de carreira, otimizando os recursos públicos.
O documento esclarece que as reposições dos servidores aposentados demitidos seguem esses mesmos critérios. Também são feitos estudos quanto à contratação de empresas, além de utilização de concursos públicos que estão em andamento ou já realizados, mas que ainda estão vigentes.
