Municípios que não têm bens acautelados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), como Araraquara, não poderão receber recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para a área de patrimônio histórico.
A confirmação veio do próprio Iphan, em resposta a requerimento apresentado pela vereadora Fabi Virgílio (PT) – o Novo PAC prevê destinar R$ 771 milhões para projetos e obras de preservação do patrimônio cultural no país.
A legisladora havia solicitado informações sobre os critérios de acesso a programas de preservação do patrimônio cultural no Brasil. Segundo o órgão, o recorte adotado “decorre diretamente da missão institucional do Instituto” e já se encontra em fase de execução, “razão pela qual não há possibilidade de revisão dos critérios atualmente vigentes”.
O requerimento também questionava outros programas de incentivo e fomento. Na resposta, o Iphan destacou a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) como principal mecanismo de repasse direto aos municípios.
Sobre o Fundo Nacional de Cultura e o Programa de Requalificação da Infraestrutura Cultural, ou Infracultura, o órgão informou que ambos são de gestão direta do Ministério da Cultura.
