A Prefeitura de Araraquara instala, nesta quarta-feira (28), a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), instância fundamental para a implantação e o fortalecimento das políticas de segurança alimentar e nutricional no Município. O evento acontece às 9h, na Sala de Reuniões do Paço Municipal.
A Câmara foi criada pela Lei Municipal nº 9.147, de 6 de dezembro de 2017, e faz parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), instituído pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, medida que assegura o acesso à alimentação adequada como direito fundamental do ser humano.
A Caisan tem como principais funções coordenar a execução da Política e do Plano Municipal da área, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação.
A Câmara é formada por representantes das secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Saúde, Educação, Esportes e Lazer, Planejamento e Participação Popular, Desenvolvimento Urbano e Cultura.
De acordo com o coordenador municipal de Segurança Alimentar – órgão da Secretaria Municipal Assistência e Desenvolvimento Social –, Marcelo Mazeta, a Caisan tem por objetivo assegurar que as atividades desenvolvidas pelas secretarias municipais estejam em consonância com a política pública nacional de segurança alimentar e nutricional.
“Além disso, a integração entre as secretarias municipais promove a intersetorialidade e efetividade das ações e projetos da área, permitindo ações conjuntas para garantir o direito humano à alimentação saudável e adequada para a população socialmente vulnerável de nosso município”, explica o coordenador, que também é secretário executivo da Caisan.
