A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal da Educação, em parceria com a Coordenação Geral da Regional 12 do Fórum Estadual de Educação de São Paulo (Feesp), o Conselho Municipal de Educação e o Polo Undime Araraquara, realiza nesta sexta e sábado, dias 20 e 21 de outubro, a 2º Conferência Intermunicipal de Educação, que visa contribuir com a elaboração de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação, tendo como tema central “Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
O evento será realizado com participação ampla e representativa da sociedade civil, por meio de representantes de segmentos educacionais, setores sociais, órgãos do Poder Público, entidades, organizações e movimentos que atuam na área e em defesa da educação. A Regional 12 engloba as regiões de Araraquara e São Carlos, por isso acontece nos dias 20 e 21 de outubro em Araraquara e nos dias 26, 27 e 28 de outubro em São Carlos.
A abertura da conferência acontece nesta sexta-feira (20), a partir das 19h, no Anfiteatro B da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp Araraquara. Às 19h haverá o credenciamento com uma apresentação cultural, às 19h30 será realizado o cerimonial de abertura, com palestra às 20h e leitura do regimento às 21h.
No sábado (21), a conferência segue no Anfiteatro A da FCL Unesp, com os grupos de trabalho. Às 10h20, será feita a apresentação das sínteses feitas nos grupos de trabalho. Às 11h20, será elaborado e aprovado o texto final que será encaminhado para a CONAE/SP, com a eleição dos delegados às 12h30.
A etapa local reúne representantes de 19 cidades: Araraquara, Américo Brasiliense, Boa Esperança do Sul, Borborema, Cândido Rodrigues, Dobrada, Fernando Prestes, Gavião Peixoto, Ibitinga, Itápolis, Matão, Motuca, Nova Europa, Rincão, Santa Ernestina, Tabatinga, Taquaritinga, Trabiju e Santa Lúcia, enquanto o encontro de São Carlos vai envolver nove cidades: Descalvado, Dourado, Ibaté, Itirapina, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Santa Rita do Passa Quatro, São Carlos e Brotas.
As propostas da regional serão levadas à etapa estadual, que acontece em novembro, em Osasco, e posteriormente para a nacional, que ocorre em janeiro, em Brasília, onde o conteúdo aprovado resultará na construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência de 2024 a 2034.
As inscrições da 2º Conferência Intermunicipal de Educação – Polo Araraquara podem ser feitas pelo link https://araraquara.sp.gov.br/conferencia-intermunicipal-da-educacao.
Conferência Nacional
A Conferência Nacional de Educação (Conae), edição 2024, foi convocada em caráter extraordinário pela Presidência da República por meio do Decreto Presidencial nº 11.697/2023, de 11 de setembro de 2023, e acontecerá em janeiro, em Brasília. Essa edição tem como tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
O Ministério da Educação (MEC) é responsável pela promoção da Conferência Nacional, que será precedida de conferências estaduais, distritais e municipais, que serão articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).
A Conferência Nacional Extraordinária será desdobrada em sete eixos, que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do PNE 2024-2034, a serem consolidadas no documento referência que será elaborado pelo FNE.
O Eixo I aborda o PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa. O Eixo II engloba a garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios. Já o Eixo III traz à tona a ligação entre educação, direitos humanos, inclusão e diversidade, abordando a equidade e a justiça social na garantia do direito à educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência. O Eixo IV aborda a gestão democrática e educação de qualidade, com uma análise sobre regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão. O Eixo V envolverá a valorização de profissionais da educação, assim como a garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde. O Eixo VI vai abordar o financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência. Já o Eixo VII vai envolver a educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
