O Consórcio de Municípios da Região Central do Estado de São Paulo (Concen) realiza, entre 6 e 9 de março, no Centro Internacional de Convenção, do Cear, em Araraquara, curso sobre a nova Lei de Licitações para servidores públicos das prefeituras consorciadas ao órgão.
Durante a abertura, na segunda-feira (6), o vice-prefeito e secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico e do Turismo, Damiano Neto, ressaltou a importância do evento para o aprimoramento dos serviços públicos prestados à população.
“Em nome do prefeito Edinho, que cumpre agenda, anteriormente, marcada em Brasília, deixo aqui minhas saudações aos organizadores desse curso, bem como a todos que estão aqui empenhados em compartilhar seus conhecimentos sobre a nova lei de licitações, que se conecta diretamente na qualidade de todos os aspectos relacionados às contratações, o que assegura proteção administrativa e jurídica. Muito gratificante sediar este curso em Araraquara”, afirmou Damiano Neto.
A advogada Miriam Athie, que atua no Concen, se colocou à disposição para esclarecer dúvidas sobre a nova lei, que entrará em vigor no dia 1º de abril próximo.
Também participaram do ato solene o prefeito de Santa Lúcia e presidente do Concen, Luiz Antônio Noli e os prefeitos Dirceu Pano (Américo Brasiliense) e Antônio Carlos de Mattos Santos (Dobrada). E representantes das cidades de Santa Ernestina, Cândido Rodrigues e Tabatinga.
Capacitação
Na introdução ao curso foi apresentado o painel Consórcios Públicos desde o contexto histórico, legislação, objetivo, natureza jurídica, licitação compartilhada, economia em contas públicas, gestão de políticas públicas regionais e outros tópicos.
E o professor de Direito Administrativo, Alexandre Sarquis, abordou a lei 14.133, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas, diretas, autárquicas e fundacionais da União, do Distrito Federal e dos Municípios.
Nessa terça-feira (7) a capacitação prosseguiu com o tema Formação de agentes de contratação com foco na estrutura das leis 8.666/1993 e 14.133/2021, a habilitação para contratar, relação entre o edital e o contrato, cláusulas exorbitantes, regime de garantias, cláusulas verdes e sustentáveis, contrato simulado e outros itens.
