Por José Augusto Chrispim
“A Prefeitura de Araraquara, sob a gestão do prefeito Doutor Lapena, perdeu o acesso a mais de R$ 53 milhões em recursos do Governo Federal que seriam destinados a obras e melhorias na rede municipal de ensino”, disseram os vereadores Alcindo Sabino (PT), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT), que compõem o grupo de oposição na Câmara Municipal. De acordo com eles, os valores constam em registros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que arquivou os processos após o não cumprimento dos prazos para envio de documentação obrigatória.
De acordo com o documento publicado pelo grupo nessa quinta-feira (18), ao todo, 14 unidades escolares tiveram os pedidos de financiamento cancelados. A soma dos valores atualizados dessas propostas chegaria a R$ 53.808.901,14 e foram escolhidas pela população através do Orçamento Participativo.
Segundo as notas técnicas do FNDE, os processos foram encerrados por falta de atendimento às exigências documentais dentro do prazo estabelecido. Em muitos casos, o órgão federal permite a complementação de informações antes do arquivamento definitivo, mas as pendências não teriam sido resolvidas a tempo.
Dinheiro redistribuído
Devido à repercussão da divulgação da perda dos valores milionários, a Prefeitura convocou uma entrevista coletiva para apresentar esclarecimentos sobre o assunto. “Durante a transição de governo, fomos informados que havia cerca de R$ 60 milhões previstos do governo federal para obras na área da Educação na cidade. Deste valor, R$ 23 milhões estão em execução ou já estão concluídos e outros R$ 21,5 milhões continuam em processo de validação pelo FNDE. Então, se a gente fizer a conta vai perceber que recursos que possivelmente não virão totalizam aproximadamente R$ 15,6 milhões e não mais de R$ 53 milhões como foi divulgado inicialmente. Em relação às obras paralisadas, não se trata de 14 obras, mas, apenas 3 obras, pois, essas 14 obras foram lançadas inicialmente no sistema do FNDE, mas, conforme os processos foram caminhando, a gente foi percebendo que os valores dessas obras eram diferentes dos valores iniciais, por exemplo, uma é da EMEF CAIC Ricardo Caramuru de Castro Monteiro que, inicialmente estava orçada em R$ 5,7 milhões e, quando a gente finalizou o processo junto ao FNDE, esse valor saltou para R$ 11,7 milhões. Nesse momento, a gente tomou uma decisão já que os R$ 60 milhões disponíveis não seriam o bastante para fazer todas elas, a gente priorizou algumas como os CAICs que estão divididos no sistema porque atendem o ensino fundamental e a educação infantil, além do CER Porciúncula, do Jardim Iguatemi, por ser a maior unidade de educação infantil da cidade e que realmente necessita de uma reforma urgente. Então, continuamos dando andamento nessas obras que elencamos como prioritárias no total de seis, sendo que três delas continuam no sistema do FNDE, inclusive, duas estão em validação do requerimento, ou seja, o recurso está para sair, sendo elas, o CER CAIC Rubens Cruz e o CER CAIC Rubens Cruz II, ambos no Selmi Dei. Além disso, estamos esperando desde agosto de 2025, a EMEF Ricardo Caramuru de Castro Monteiro, Vale do Sol. As três outras escolas que foram arquivadas de forma unilateral pelo governo federal foram a EMEF CAIC Prefeito Rubens Cruz, o CER Porciúncula e o CER do Vale do Sol. Mas, ressalto que o termo de compromisso é válido até janeiro de 2027, por isso, teríamos em tese, até essa data para poder fazer os procedimentos dento do sistema, mas, em maio o governo federal soltou uma norma técnica com algumas regras para o arquivamento não só das obras de Araraquara como de mais de 400 outras espalhadas pelo país. Desde então, a gente vem tentando entender o porquê não houve tramitação dessas três obras que foram arquivadas pelo governo federal”, explicou o secretário municipal da Educação, Fernando Diana.
Cargo à disposição
O secretário também ressaltou que colocou seu cargo à disposição do prefeito Dr. Lapena. “Por tudo o que a gestão Lapena se propôs a fazer e para que tudo possa ser esclarecido da melhor forma possível, eu coloquei meu cargo à disposição”, declarou Diana durante a entrevista coletiva.
De acordo com o secretário de governo, Leandro Guidolin, o prefeito Lapena teria aceitado o pedido de Diana e, em breve, a pasta deve ter um novo secretário interino ou efetivo.
R$ 15 milhões arquivados
De acordo com a Prefeitura, atualmente, o município possui três projetos que permanecem em tramitação junto ao FNDE, somando aproximadamente R$ 21,4 milhões em investimentos potenciais para a rede municipal de ensino. Destes, dois aguardam validação de deferimento pelo órgão federal e um permanece em análise técnica.
Além disso, Araraquara já garantiu, nos últimos anos, aproximadamente R$ 23 milhões em investimentos para a Educação, recursos que possibilitaram a construção de quadras cobertas, ampliações de Centros de Educação e Recreação (CERs) e outras melhorias na infraestrutura escolar, obras já concluídas e entregues à população.
Por outro lado, três projetos que totalizavam cerca de R$ 15 milhões foram arquivados pelo FNDE em maio de 2026. Parte dessas propostas havia sido priorizada pelo município diante da limitação dos recursos federais disponíveis para atender a totalidade das unidades escolares inicialmente cadastradas.
“É importante destacar que esse cenário ocorre em um contexto nacional de restrição orçamentária. Neste ano, o Governo Federal anunciou o contingenciamento de aproximadamente R$ 1,6 bilhão na área da Educação, medida que impacta programas, investimentos e obras em diversos municípios brasileiros.
Também cabe registrar que o próprio FNDE promoveu o arquivamento de 426 obras em diferentes cidades do país, decisão administrativa que atingiu projetos de Araraquara e de diversos outros municípios, independentemente do andamento local dos processos”, explicou o secretário de governo.
Processo Administrativo
Por compromisso com a transparência e o dever de prestar esclarecimentos à população, a Prefeitura de Araraquara determinou a abertura de procedimento administrativo interno para análise de todo o trâmite relacionado a esse pacote de obras. O objetivo é verificar cronologicamente os atos praticados, identificar eventuais entraves administrativos e avaliar as medidas cabíveis para a retomada de investimentos e a busca de novas fontes de financiamento.
