A entrega de cestas básicas pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) e pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) foi regularizada, afirma a pasta em resposta ao Requerimento nº 1296/2025, de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT).
Segundo a secretaria, a licitação para contratação das empresas responsáveis pelo fornecimento das cestas ao município foi concluída. “Informamos que o processo já se encontra regularizado e vigente, sendo que a primeira entrega aconteceu em 18/08/25”, diz a Smads.
De acordo com o documento que homologa o processo, as empresas Nutricionale Comércio de Alimentos LTDA. e NB Comércio LTDA., que registraram propostas de preços para “futura e eventual aquisição de 25.780 cestas básicas, pelo período de 12 meses”, foram as vencedoras.
Questionada se há previsão para ampliação da abrangência do benefício, a pasta declara que a quantidade de cestas solicitadas na licitação “se baseia em dados anteriores de atendimento”.
De acordo com a vereadora, “o gabinete vinha recebendo um número significativo de demandas de munícipes relatando a falta de acesso ao benefício e a inexistência de medidas emergenciais ou de contingência para suprir a necessidade alimentar mínima de famílias em situação de vulnerabilidade social”.
Perguntado sobre o impacto da suspensão temporária da entrega das cestas, o Poder Executivo destacou que as famílias são orientadas sobre o caráter eventual do benefício, “visto que sua entrega não pode e não exige continuidade, sendo que sua oferta se caracteriza pela natureza temporária para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade”.
Sobre as ações emergenciais adotadas no período de tramitação do processo licitatório, a Prefeitura afirma que os atendimentos técnicos continuaram acontecendo e que “nos casos em que foram identificadas demandas de insegurança alimentar, [as famílias] foram orientadas sobre o processo e incluídas como prioritárias nos atendimentos assim que o benefício eventual regularizou”.
“Embora a Prefeitura afirme que a situação esteja normalizada, a realidade percebida no gabinete, a partir das demandas constantes da população, não traduz a mesma informação”, afirma Filipa.
“Seguimos averiguando o déficit de cestas básicas em relação à demanda real das famílias em situação de vulnerabilidade, pois o que nos chega diariamente aponta que muitas pessoas ainda enfrentam dificuldades para acessar esse benefício”, declara a vereadora.
