A Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, vai interromper somente nesta sexta-feira (19) o atendimento presencial dos concessionários de túmulos que precisam regularizar suas concessões.
O atendimento presencial vem sendo feito no Centro Internacional de Convenção Dr. Nelson Barbieri (Cear) desde o dia 18 de julho e seguirá até 17 de setembro, semprede segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
No entanto, nesta sexta (19), por conta da montagem da estrutura da festa dos 205 anos da cidade, que será realizada no Cear de 20 a 22 de agosto, o atendimento segue hoje até as 16 horas e será retomado depois do feriado, na terça-feira (23), a partir das 9 horas.
O Cear fica na Rua Ivo Antônio Magnani, nº 430 – Fonte Luminosa.
E continua disponível no site da Prefeitura (www.araraquara.sp.gov.br/cemiterios) o protocolo eletrônico de pedidos de regularização.
Regularizar a concessão de uso da sepultura é realizar a transferência da titularidade, caso o titular faleceu e não foi substituído no contrato de concessão junto à administração do cemitério. A medida cumpre os termos da Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, que dispõe sobre organização e o funcionamento dos cemitérios municipais.
Os documentos necessários para a regularização de titularidade de concessão, que deverão ser apresentados no atendimento presencial, são documentos pessoais do requerente; documento de comprovação de grau de parentesco com o concessionário anterior, que pode ser certidão de óbito, certidão de casamento, entre outros; documento de posse de concessão oferecido à época pelo município, incluindo recibo, contrato e outros, e a declaração de renúncia de preferência, se houver necessidade.
O período de regularização será de 4 de julho a 17 de outubro e o período de isenção de 100% do pagamento do preço público, de 4 de julho a 16 de setembro.
