Uma atividade na Praça Pedro de Toledo, no Centro, na manhã desta sexta-feira (19), marcou a abertura do Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, com presença do prefeito Edinho, de vereadores, de integrantes do governo municipal e representantes de entidades, instituições e órgãos do meio jurídico.
O evento ofereceu serviços e atendimentos em diversas áreas e voltados à população em situação de rua, incluindo o acesso à justiça, à assistência social, aos direitos humanos e à saúde. Também foi oferecido café da manhã e houve apresentações das Oficinas Culturais de hip-hop e de maracatu (crianças do Lar Escola Rita Maria de Jesus).
Em sua fala no evento, o prefeito Edinho destacou as ações do Município para o fortalecimento das políticas públicas de acolhimento à população em situação de rua, como a transformação do conceito de Casa Transitória para Casa de Acolhida, e elogiou o trabalho desenvolvido pelas entidades sociais de Araraquara. “Feliz é o prefeito de uma cidade que tem instituições e entidades comprometidas com a justiça social”, declarou.
Edinho ainda afirmou que as pessoas em situação de rua são uma expressão de um problema muito mais complexo, que muitas vezes envolve a dependência química. “Se não cuidarmos dos problemas anteriores, nós não vamos resolver o problema das pessoas em situação de rua. Se a Prefeitura não tem o poder para resolver o tráfico de drogas e a facilidade com que elas transitam, nós não podemos cometer o crime da omissão. Temos que cuidar das pessoas, tentar convencê-las a deixarem as ruas e entrarem nos projetos sociais. Dezenas já voltaram ao mercado de trabalho com a rede de proteção que a Prefeitura tem. Não podemos desistir das pessoas. Não podemos fazer o discurso fácil da repressão, da agressividade, dessa concepção higienista. Se queremos uma cidade ‘limpa’, essa cidade tem que ser justa, acolhedora, de todas e de todos”, complementou o prefeito.
O coordenador de Proteção Social, Marcelo Mazeta, representando a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Barbosa, agradeceu a todos os parceiros da organização do evento e destacou as ações da Prefeitura nesse setor. “Agradeço ao prefeito Edinho, que tem dado todas as condições para implementar as políticas voltadas à população em situação de rua. Temos trabalhado para efetivar direitos, focando na cidadania e na justiça social”, declarou Mazeta.
Representando o Ministério Público Federal, Dr. Igor Miranda Silva, procurador da República, disse ter muito orgulho de integrar uma instituição que defende a democracia e a efetivação de direitos. “Hoje não é um dia de comemoração, mas de reflexão sobre uma luta importante e que não pode ser esquecida. Com a pandemia, houve um aumento na população em situação de rua. Nosso papel é buscar a efetivação de direitos dessa população”, afirmou.
Noemi Corrêa, promotora de Justiça, representando o Ministério Público Estadual, parabenizou a organização do evento. “É uma alegria e honra o Ministério Público participar deste momento de olhar para uma parte da nossa população que é praticamente ‘invisível’ e que, muitas vezes, não sabe nem que pode acessar diversos serviços que têm direito. Agradeço a todos que se envolveram para que este momento pudesse acontecer”, disse a promotora.
A juíza da 2ª Vara de Araraquara da Justiça Federal, Dra. Vera Cecília de Arantes Fernandes Costa, lembrou que a Constituição Federal possui objetivos de construção de uma sociedade justa, solidária, que combata a pobreza e a desigualdade social. “Agradeço aos servidores da Justiça que aceitaram participar do evento e parabenizo a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social pela realização”, completou.
O defensor público estadual Matheus Bortoletto Raddi também parabenizou a Prefeitura e os demais parceiros da organização. “Fico feliz em ver os poderes constituídos a serviço do povo. Estamos aqui para servir vocês. A Defensoria Pública está à disposição de vocês para orientações e encaminhamentos.”
José Guilherme Cagnin, representando o Comitê Intersetorial Novos Caminhos, recordou o processo de criação da data nacional. Em 19 de agosto de 2004, em um acontecimento conhecido como “Massacre da Sé”, na região da Praça da Sé, em São Paulo, sete pessoas em situação de rua foram mortas e oito ficaram feridas. “Começa ali uma mobilização para se organizar e lutar por direitos. São seres humanos como cada um de nós somos. A gente idealizou este evento para prestar serviços à população de rua”, comentou.
A vereadora Thainara Faria (PT), representando a Câmara Municipal, ressaltou o trabalho das equipes da Prefeitura e das entidades sociais no acolhimento às pessoas em situação de rua. “A Constituição Federal prevê tratamento equânime a absolutamente todas as pessoas, sem exceção. Todas as pessoas nascem detentoras de direitos e deveres. Agradeço aos servidores públicos que se empenham para prestar o melhor serviço à população”, afirmou.
Também estiveram na atividade o presidente da Câmara Municipal, Aluisio Boi (MDB), a vereadora Fabi Virgílio (PT) e o vereador Paulo Landim (PT); a secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Vizoná; a secretária de Saúde, Eliana Honain; a secretária de Governo, Planejamento e Finanças, Juliana Agatte; o secretário de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, coronel João Alberto Nogueira Júnior; a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Cidinha Silva; e o presidente e a vice-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) 5ª Subseção de Araraquara, Felipe José Maurício de Oliveira e Clara Alvarenga; e representantes de entidades sociais que acolhem a população em situação de rua.
Serviços oferecidos
Na área da saúde, os serviços disponíveis no evento foram o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), vacinação de Covid-19, Influenza e Tríplice Viral, e atendimentos do CAPS-AD, CAPS-Mental e PensAD/Unesp; na área de direitos humanos, foi montada tenda de atendimento do Centro de Referência da Mulher, Centro de Referência Afro e Centro de Referência LGBTQIA+; na assistência social, as pessoas receberam atendimento da equipe do Centro Pop, Casa de Acolhida, SEAS e CADÚnico; na assessoria jurídica, os atendimentos disponíveis foram da Defensoria Pública, Ministério Público Federal, Justiça Federal e Uniesp; além de organizações da sociedade civil.
A atividade teve realização da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e do Comitê Intersetorial Novos Caminhos, com apoio do Ministério Público Federal, da Justiça Federal, do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Defensoria Pública Estadual, das secretarias de Saúde e Direitos Humanos e Participação Popular, do Sesa (Serviço Especial de Saúde de Araraquara), do Grupo PensAD (Pesquisa e Ensino sobre Álcool e outras Drogas) da Unesp e da Uniesp (União das Instituições Educacionais de São Paulo).
Participaram do evento as entidades Associação São Pio, Associação Sacrário de Amor, Associação Amigos da Vida (AAVIDA), Casa de Apoio Caminhos de Luz, Fundação Bento XVI e Grupo Voluntários Interdependentes Vivendo Amor (Grupo Viva).
