O prefeito Edinho empossa hoje (12) a Comissão Municipal Permanente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Competi). A solenidade acontece às 16h, na Sala de Reuniões do Paço Municipal, e marca o lançamento da campanha “Trabalho infantil: não dê as costas para esse crime”. O dia 12 de junho é lembrado como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
A comissão municipal visa contribuir para a implementação e a consolidação de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti) no Município. O grupo tem a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, possui caráter consultivo, prepositivo, de assessoramento e de articulação, e reúne 28 integrantes de diferentes setores governamentais e da sociedade civil.
Entre as principais atribuições da Competi estão possibilitar a priorização da prevenção e erradicação do trabalho infantil e a proteção do adolescente trabalhador nas agendas políticas e sociais, e impulsionar a promoção da educação pública de qualidade para crianças e adolescentes.
Também cabem à comissão promover e fortalecer a família na perspectiva de sua emancipação e inclusão social mediante a articulação dos serviços disponíveis nas políticas públicas municipais, e proteger a saúde de crianças e adolescentes contra a exposição aos riscos do trabalho.
Campanha
Para marcar a data, a Prefeitura, por meio das secretarias municipais de Comunicação, de Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social, lança a campanha “Trabalho infantil: não dê as costas para esse crime”.
O objetivo é conscientizar a população sobre os perigos dessa prática e fazer um alerta sobre a presença do aliciador na vida dessas crianças. As peças orientam a sociedade a denunciar esse crime por meio do Disque 100.
Palestra
Como parte da agenda, na quarta-feira (13), a Prefeitura realiza a palestra “Problema de saúde na inserção precoce de crianças e adolescentes no trabalho”. A atividade acontece às 8h, no Cefor (Centro Formador de Pessoal para a Saúde), localizado na Avenida Martinho Gerhard Rolfsen, 827, no Carmo.
Na ocasião, será apresentado o comunicado que estabelece diretrizes para atuação da Vigilância Sanitária e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador na identificação e combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente.
