O prefeito Edinho, secretários municipais e representantes do Sindicato do Servidores do Município de Araraquara e Região (Sismar) se reuniram, na manhã do feriado do Dia do Trabalhador, para abrir a agenda do 1º de maio com o ato de posse do Comitê Municipal de Gestão Democrática e de assinatura dos Acordos Coletivos das secretarias municipais de Saúde e Educação. O ato foi realizado no Restaurante Popular I e transmitido ao vivo nas redes sociais da Prefeitura.
Fizeram parte da mesa de autoridades, juntamente com o prefeito Edinho, o presidente da Câmara municipal de Araraquara, Paulo Landim (PT); o vice-prefeito e secretário do trabalho, do desenvolvimento econômico e do turismo, Damiano Neto; a deputada estadual Thainara Faria (PT), a secretária municipal de Administração, Juliana Lujan, a secretária municipal de Saúde, Eliana Honain; a secretária municipal da Educação, Clélia Mara dos Santos, o presidente do Sismar, Gustavo Jacobucci, e a servidora pública municipal Fabiana Pereira da Silva Lanza, representando todos os demais servidores e servidoras.
O prefeito Edinho ressaltou a importância da responsabilidade do Comitê de Gestão Democrática que foi proposta sua, em 2017, quando ele retornou à Prefeitura para o seu terceiro mandato. O prefeito ressaltou o 1º de maio como uma data de celebração de vitórias dos trabalhadores e também de construção de uma agenda de lutas.
“A relação do governo com os servidores não pode ser uma relação estabelecida pela data-base. É preciso que seja continuada de diálogo e onde o servidor participe também dos desafios da gestão. Os prefeitos passam, nós somos cargos eletivos. A Prefeitura fica e quem constrói a cultura da gestão é o servidor, não é o prefeito. Quem vai ter a responsabilidade de conduzir o serviço público municipal ao longo de décadas é o servidor. A concepção do comitê de gestão é o servidor entender o que acontece na prefeitura, quais são os problemas estruturais que ela enfrenta e quais as soluções que temos que construir, em conjunto. Retomar a política de gestão depois da pandemia é um grande avanço, tão importante como a assinatura dos acordos coletivos. Assim como é um avanço o acordo coletivo por secretaria, porque estamos tratando das especificidades de cada serviço. Quando a gente trata os desiguais como iguais, estamos aprofundando as desigualdades”, afirmou o prefeito Edinho, durante sua fala às autoridades, sobre o Comitê.
Ao seu lado, a deputada estadual Thainara Faria também enalteceu a iniciativa, dizendo que se trata de um exemplo a ser seguido por outras cidades do Estado de São Paulo.
Gustavo Jacobucci, presidente do Sismar, agradeceu o empenho dos integrantes do sindicato, dos servidores, do prefeito Edinho e toda a equipe do Governo que participaram da construção dos acordos coletivos.
“É uma grande vitória, para nós, porque o servidor, em grande parte, no caso da Saúde, já fazia essa jornada. E agora está tudo regulamentado. E, no caso da Educação, vai melhorar bastante a vida do servidor, que vai ter uma jornada menor e melhorar a qualidade de vida. Agradecemos e comemoramos esse dia primeiro de maio; é um dia de luta e de vitórias. Hoje conseguimos duas grandes vitórias que estavam sendo muito almejadas há muito tempo pelos servidores”, declarou o presidente do Sismar.
Assinado pelo prefeito Edinho, pelo presidente do Sismar, Gustavo Jacobucci; pela secretárias municipais Eliana Honain (Saúde), Juliana Lujan (Administração) e Mariamália de Vasconcelos Augusto (Justiça, Modernização e Relações Institucionais) e, pelos diretores do sindicato Isabel Cristina Dias e Suely Scodeler e o advogado Valdir Teodoro Filho, o acordo coletivo de trabalho da Saúde e Sismar regulamenta a jornada de trabalho e descanso intrajornada dos servidores municipais lotados nas unidades da Rede Básica de Saúde, da Saúde Especializada e das unidades de Urgência e Emergência do município. Na prática, os servidores já cumpriam as jornadas trazidas pelo documento, que agora passam a ser regulamentadas. Vai vigorar por 2 anos, iniciando sua vigência em 1° de maio de 2023 até 30 de abril de 2025, podendo ser prorrogado.
“Agradeço ao prefeito Edinho pela sensibilidade e por entender as especificidades da área da Saúde. Agradeço também o empenho de toda a equipe do governo e à Câmara Municipal que tem nos ajudado muito para a construção de soluções para problemas que enfrentamos. E também ao Sismar. Essa é uma conquista e um grande avanço, porque resolve questões que enfrentamos hoje, mas também vai nos ajudar com questões futuras, em relação às dívidas de precatórios”, declarou Eliana Honain.
Já o acordo coletivo da secretaria municipal da Educação vai adequar o intervalo entre o final das aulas e o início das atividades pedagógicas aplicável aos Professores de Educação Básica (PI e PII), que atuam nas unidades municipais de Educação do Ensino Fundamental, entre os períodos vespertino e noturno. O acordo abrange os ocupantes dos empregos e cargos públicos de Professor I e Professor II, efetivos ou temporários, lotados nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, com jornada diária no período vespertino e cujos HTPC sejam realizados necessariamente no período noturno.
O documento foi assinado pelo prefeito Edinho, pelo presidente do Sismar, Gustavo Jacobucci; pelas secretárias municipais Clélia Mara dos Santos (Educação) e Mariamália de Vasconcelos Augusto (Justiça, Modernização e Relações Institucionais); pela Coordenadora Executiva de Administração e Gestão de Recursos Humanos, Rose Nair Guellis; pelos diretores do sindicato Oscar Barbosa Neto e Bernadete Ferreira de Couto e o advogado Valdir Teodoro Filho.
“É uma importante conquista, principalmente para os professores e professoras da rede municipal de educação, que precisam desse acordo coletivo, não só para reduzir a jornada no período noturno, mas também para ter fôlego e compartilhar outras jornadas. Enquanto não chegarmos ao tempo em que o professor não terá mais que trabalhar em várias escolas, é preciso que a sensibilidade do governo e do sindicato possa fazer esse desenho, na forma da lei, pelos trabalhadores e em nome dos trabalhadores”, declarou Clélia Mara dos Santos.
Comitê de Gestão Democrática
O Comitê de Gestão Democrática foi criado por lei municipal em março de 2017, de iniciativa do prefeito Edinho, como órgão de assessoramento imediato do prefeito, tendo como atribuição opinar sobre as diretrizes da gestão municipal, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e de prestação de serviços junto à comunidade; assessorar o prefeito na formulação de políticas e diretrizes específicas, voltadas ao desenvolvimento de recursos humanos e eficiência administrativa e do atendimento à comunidade, e acompanhar a execução orçamentária e oferecer sugestões para o equilíbrio fiscal do Município, quando necessário, entre outras atribuições.
Foram empossados 42 integrantes titulares, sendo 20 deles eleitos diretamente pelos servidores. A participação dos membros, que têm mandato de dois anos, é considerada função relevante e não é remunerada. Eles agora deverão se reunir bimestralmente e poderá instituir, simultaneamente, até três Comissões de Trabalho, de caráter temporário, destinadas ao estudo e à elaboração de propostas sobre temas específicos, a serem submetidos à sua composição plenária.
“Não estou dizendo que não existe contradição entre a gestão e o sindicato que representa a categoria. Claro que existe e o sindicato tem que pedir sempre mais, lutar sempre. É legítimo. E eu, aqui do meu lado, tenho que fazer o que é possível, com responsabilidade, defendendo a saúde financeira da Prefeitura. Um dia, em 2017, quando tive o primeiro diálogo com o sindicato, eu disse que nunca o Sismar seria desrespeitado ou enfraquecido ou teria portas fechadas na Prefeitura. Eu acredito que o trabalhador só tenha um instrumento de luta, que se chama organização por meio das entidades sindicais”, concluiu o prefeito Edinho, no ato que marcou o 1º de maio.
