Autor do requerimento para a realização da audiência, o vereador Elton Negrini (PSDB) explicou que, com a extinção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a responsabilidade pela Vigilância Animal e Zoonoses do município ficou sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde, e as demandas sob responsabilidade da Zoonoses e da Ouvidoria não geram protocolo, impossibilitando acompanhamento das mesmas. “Há a necessidade de se debater sobre a atual situação de acolhimentos, tratamento e castração dos animais em Araraquara e discutir a adoção de medidas que possibilitem a melhoria da questão animal no município.”
O parlamentar também lembrou que a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2017, que institui a política municipal de proteção aos animais, incluindo a guarda responsável do tutor e a obrigatoriedade de identificação eletrônica por microchip, de animais domésticos e as infrações previstas, não está sendo cumprida no município. “Precisamos fiscalizar convênios celebrados entre a Prefeitura e as instituições envolvidas na causa animal”, entende Negrini, que completou: “temos recebido diversas demandas no gabinete. É caso de saúde e interesse de todos”.
Para a advogada Carolina de Mattos Galvão, membro do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais de Araraquara, em comparação com outras cidades, Araraquara está à frente, mas muito pode ser melhorado. “O que falta mesmo é fiscalização e aplicação efetivas da legislação”, afirmou.
Representando a Ong “SOS Melhor Amigo”, Betty Peixotto destacou a importância de campanhas de conscientização. “Podemos deixar folhetos em postos de saúde sobre vacinação e castração, por exemplo. Precisamos mudar as atitudes da população e do poder público.”
Segundo o coordenador da Secretaria da Saúde, Edison Rodrigues Filho, que representou a chefe da pasta, Eliana Honain, “o momento é importante para divulgarmos a Conferência Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. A partir da Conferência, serão elencadas as diretrizes para o bem animal. A Secretaria da Saúde tem feito esforços para melhorias no Centro de Controle de Zoonoses, que estava deteriorado, precisando de funcionários e de uma melhor estruturação”.
O diretor de Gestão Ambiental do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), Helton Alves Galvão, disse que “embora nosso foco seja os animais silvestres, nem por isso deixamos passar essas questões, e tentamos ajudar da melhor forma possível”.
O veterinário Luiz Fernando Piovesan pontuou que “os trabalhos das Ongs auxiliam muito. Estamos sempre dando o apoio necessário a esses grupos”.
A gestora do Centro de Zoonoses, Luciana Filippo Garcia, informou que “temos trabalhado muito com as castrações e tem dado certo. Esperamos ajudar todo mundo, oferecendo um bom atendimento”.
Ela foi completada pela veterinária do Centro, Vanessa Batista. “Estamos trabalhando na construção de um Centro para melhorar as condições de tratamento dos animais.”
O presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Sebastião Barbosa, enfatizou que “nossa atenção é com os cães e gatos, mas também nos preocupamos com os animais silvestres. Precisamos de ações preventivas para um bom cuidado com os animais”.
O vereador Elton Negrini finalizou destacando que tudo o que foi debatido será avaliado e uma primeira ação já foi pensada: a realização de uma semana de conscientização para cuidados com os animais. “Temos muito trabalho a ser desenvolvido e vamos continuar sempre nos reunindo por essa causa”, encerrou.
A Conferência Municipal de Proteção e Defesa dos Animais acontecerá no dia 21 de abril no Teatro Wallace Leal.
