Com a participação de profissionais da área, o vereador Elias Chediek (MDB), o coordenador executivo de Planejamento Urbano, Aderson Passos Neto, e a representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Araraquara, a engenheira Débora Aparecida da Silva Borges, presidiram, na quarta-feira (6), as discussões da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 24/2018, que trata da simplificação de procedimentos para a aprovação de projetos e licenciamento de obras. O evento ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara.
Segundo Chediek, o principal objetivo das modificações que ocorrerão na lei é a desburocratização do processo realizado pelo Executivo. “Nós precisamos aplaudir a iniciativa da Prefeitura de encaminhar esse projeto e a Câmara por propiciar uma audiência pública, a fim de construir uma nova legislação juntamente com a população. Os profissionais responderam à altura e conseguimos equilibrar as demandas e construir um projeto muito adequado, que com certeza agilizará a aprovação do projeto”.
O que mudou
“A Prefeitura não se preocupará mais em verificar as dimensões internas da edificação, ventilação e outras obrigações. Cumprir as normas estabelecidas será responsabilidade do profissional contratado”, afirmou Passos.
O presidente da Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Luís Carlos Zanella, ressaltou que há muito tempo existe uma cobrança por parte da população em relação à morosidade do processo de aprovação dos projetos. “Agora, com a responsabilização por parte do profissional, o prazo será menor. Outro ganho gigantesco, propiciado pela nova legislação, é a divisão da aprovação de projetos e do alvará de construção, pois o arquiteto, por exemplo, poderá assinar apenas a planta e outro profissional cuidará da execução da obra”.
Todas as modificações propostas durante a Audiência serão utilizadas para a realização de uma nova redação do projeto, o qual será encaminhado à Prefeitura para revisão e devolvido à Câmara para votação em Plenário. A previsão é de que o texto seja aprovado ainda em fevereiro.
Também participaram das discussões os vereadores Edio Lopes (PT), José Carlos Porsani (PSDB) e Paulo Landim (PT), e o secretário municipal de Obras e Serviços, João Luís Bernal.
