Incluído no Calendário Oficial de Eventos em 2021, para conscientizar a população a respeito da proteção dos animais, o “Abril Laranja” será o tema da Audiência Pública que será realizada no Plenário Câmara, nesta quinta-feira (24), a partir das 18h30.
O vereador Michel Kary (PL) é o autor da iniciativa, que debaterá assuntos como a prevenção de maus-tratos contra os animais, além da criação de políticas públicas voltadas ao segmento.
Segundo o parlamentar, protetores de animais procuram os gabinetes dos vereadores e apresentam denúncias de crueldade, abandono e aumento descontrolado da população de cães e gatos em diversos bairros, mesmo a cidade possuindo leis que regulam o comércio e criação, controlam a reprodução e protegem os animais comunitários, por exemplo.
“Trazer as discussões para a comunidade é fundamental, pois ajuda a promover uma construção legislativa mais assertiva de uma pauta tão sensível a tantas pessoas”, justifica Kary.
Foram convidados para a audiência Beatriz Mansur, coordenadora-executiva do Bem-Estar Animal; Ana Flavia Barreto, presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil de Araraquara (CPDAOAB) e membro Associação Patas de Ruas; Leandro Guidolin, secretário Municipal de Governo e Secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico e Turismo; Alessandra Siciliano, representante do Canil Siciliano, além de representantes do Bem-Estar Animal e da Vigilância Sanitária.
O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara, no canal 17 da rede a cabo Claro TV, Facebook e YouTube e será aberto para toda a população, que poderá participar presencialmente ou online, por meio de perguntas enviadas durante a Audiência Pública nas redes sociais da Câmara. Serão encaminhadas à presidência dos trabalhos todas as mensagens pertinentes ao tema em discussão para serem respondidas pelos debatedores presentes no Plenário.
Abril Laranja
Criado nos Estados Unidos pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA) em 2006, o “Abril Laranja” surgiu como uma forma de conscientizar e alertar a população sobre o respeito a necessidades básicas dos animais, que envolvem desde alimentação adequada, abrigo, cuidados veterinários e exercícios físicos.
No Brasil, maltratar animais é crime previsto por lei, com penalidades que vão desde a prisão do infrator, pagamento de multa, até a inclusão do nome do culpado no registro de antecedentes criminais.
Em Araraquara, a Lei nº 10.184/2021 incluiu a data no calendário oficial de eventos do município, visando a promover ações que tragam proteção e qualidade de vida aos animais; divulgar formas de se denunciar maus-tratos a animais; sensibilizar a população de Araraquara sobre a importância da saúde, proteção, direitos dos animais e acerca dos principais tipos de maus-tratos por meio de palestras, seminários e eventos; estimular a adoção e a guarda responsável de animais domésticos; propiciar espaços para informação e convivência; estimular campanhas informativas de castração, chipagem e tutela responsável de animais, entre outras.
