Por José Augusto Chrispim
O Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, que insere no Código de Posturas do Município a dispensa de alvará de diversões públicas para projetos culturais realizados por associações de moradores e organizações não governamentais sem fins lucrativos, não foi aprovado na 35ª Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara, realizada na tarde desta terça-feira (30). Já aprovada em primeiro turno na Sessão Ordinária da semana passada, a proposta foi analisada pela segunda vez.
O projeto de autoria de Fabi Virgílio (PT), Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Maria Paula (PT), Marcão da Saúde (MDB), Michel Kary (PL) e Paulo Landim (PT), obteve 9 votos a favor e sete contrários. Porém, esse Projeto de Lei Complementar, exige aprovação por maioria absoluta em dois turnos de votação.
Votaram contra o projeto os vereadores Coronel Prado, Cristiano da Silva, Dr. Lelo, Enfermeiro Delmiran, Geani Trevisóli, João Clemente e Marcelinho.
O projeto havia sido aprovado em primeira votação na semana passada por unanimidade, porém, de acordo com os vereadores da oposição, os sete vereadores da base do governo mudaram seus votos por orientação do 6º andar da prefeitura.
Justificativa
O líder do governo na Câmara, o vereador Dr. Lelo, justificou a mudança nos votos dos vereadores da base alegando que essa obrigação seria um dos principais meios de controle e segurança que o município possui. Ele ainda disse que atualmente, o alvará é obrigatório a todos os eventos que são realizados em praças e logradouros do município, justamente para que os eventos ocorram de forma organizada e com a devida comunicação às autoridades competentes como a Polícia Militar, Guarda Municipal, setor de trânsito e etc. Ele ressaltou que o Executivo estaria pensando em isentar a taxa para a aprovação do alvará.
Perseguição
Já o vereador João Clemente disse que entende que a mudança na orientação dos votos dos membros da base seria uma retaliação ao vereador Michel Kary e também uma perseguição à Praça das Bandeiras.
Adequação da lei
O vereador Michel Kary, um dos autores do projeto, alegou que, na verdade, o projeto prevê a adequação da lei, pois, caso ele não fosse aprovado, até a prefeitura teria mais burocracia para realizar seus eventos. “Eu não posso colocar esse peso nas costas de associações e pessoas que realizam eventos para fazerem o bem”, ressaltou o vereador.
