Por José Augusto Chrispim
Os vereadores debateram e votaram, durante a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, a manutenção do veto ao Projeto de Lei nº 103/2025, de autoria da vereadora Fabiana Virgílio (PT), que propõe a realização do Teste do Pezinho ampliado na rede pública de saúde de Araraquara.
Ao vetar integralmente a proposta, a Prefeitura argumenta que o projeto é inconstitucional, pois interfere em atribuições do Executivo, e contrário ao interesse público, pois cria um programa de saúde no município sem parcerias com o estado ou a União, o que pode gerar desequilíbrio para as finanças da cidade.
Abstenções
Com sete abstenções e o voto favorável do vereador Balda (NOVO), o veto do prefeito Dr. Lapena ao projeto foi mantido. Todos os vereadores da oposição votaram contrariamente à manutenção do veto. Porém, sete vereadores da base usaram a opção da abstenção para manterem a vontade do Executivo que alega inconstitucionalidade.
Coragem
“Essa sucessão de vetos da prefeitura é nova nessa Casa. Eu quero honrar todos os votos que recebi e servir de instrumento do povo. Eu fico envergonhada de alguém subir aqui e falar que o projeto é inconstitucional, quando a Comissão dessa Casa mostrou que ele é constitucional. Eu fico pensando em justiça social, porque quando nasce um bebê ele já recebe o teste do pezinho pelo SUS. Na tarde de hoje a gente vai ter a capacidade de ter a coragem ou não de votar contra esse veto. Nós temos o dever moral de dizer ao Executivo, aqui não, pois, esse projeto foi aprovado e nós derrubaremos esse veto, porque nós queremos que, a partir de 2026, todas as crianças que nasçam em Araraquara tenham o direito a esse teste que rastreia as 50 doenças, porque as mães e os bebês merecem. Um diagnóstico precoce evita um problema de saúde futuro. Então o que nós precisamos nessa tarde é de coragem para derrubar esse veto”, cobrou a vereadora autora do projeto antes da votação.
Governar sem medo
O líder do governo na Câmara, o vereador Dr. Lelo (Republicanos), defendeu a manutenção do veto alegando que o projeto é inconstitucional e traria uma despesa grande para o governo que não está prevista no orçamento. “Quando a gente discutiu esse projeto aqui na Casa eu dei a ideia de a gente escalonar como o governo federal está pensando, colocar um pouco em um ano e um pouco no outro ano, mas, foi negada essa possibilidade. Então, nós tentamos construir, a gente sempre tenta. O que está acontecendo na nossa cidade é que tem pessoas morrendo e o bebê já está sendo contemplado com o teste, se apresentar algum tipo de alteração vai ser reavaliado, além disso, uma boa parte dos exames são só para a pessoa ter consciência, pois, não tem o que fazer. Porém, não representa risco de vida. E hoje, nós estamos falando de vida e R$ 4 milhões fazem bastante diferença para quem está em uma espera de um exame de colonoscopia e tem um câncer que pode morrer. Nós da base somos muito a favor da ampliação do teste do pezinho, mas, agora eu vou dar como inconstitucional na Comissão de Justiça, pelo meu entendimento. Nós não vamos mais governar no medo, esse pessoal só fica ameaçando aqui, mas, nós temos o direito político igual a todos e não vamos mais ter medo de governar. A prioridade agora para o governo e a base são vidas, então vamos nos preocupar em manter vidas que agora já estão doentes e esses exames do pezinho que são muito bons, agora não vão resolver isso. Mas, queremos fazer uma força tarefa para tentar resolver essa situação da saúde”, declarou o líder do governo.
