Nos últimos 5 anos o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo atendeu a 166.026 ocorrências de incêndios estruturais, em edificações, indústrias, comércios, entre outros, que infelizmente vitimaram 4.658 pessoas, além dos danos ao meio ambiente e prejuízos econômicos imensuráveis. O Corpo de Bombeiros, com o objetivo de aumentar a proteção a vida e as medidas de prevenção contra incêndios em edificações e áreas de risco, iniciará, partir do próximo dia 9, o serviço de fiscalização desses locais, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.257 de 06 de janeiro de 2015 e Decreto Estadual nº 63.911/18, de 10 de dezembro de 2018. Nos dias 2 e 8 de abril de 2019, períodos que antecedem o início da fiscalização, o CBPMESP desenvolverá em todo o Estado de São Paulo a operação ‘Edificação Mais Segura’ que terá como objetivo informar e orientar a população sobre o novo serviço que será prestado de forma educativa e preventiva, assim como as práticas que serão adotadas durante as vistorias técnicas e como ocorrerá a fiscalização das edificações.
Funcionamento da fiscalização
O serviço de fiscalização tem o objetivo de verificar o cumprimento das medidas contra incêndios, se a edificação possui licença válida e se os sistemas de proteção contra incêndios estão em perfeitas condições de funcionamento. Será realizado pelos bombeiros militares, identificados pelo uniforme caraterístico e viaturas oficiais, munidos de ordens de fiscalização identificada por QR Code, contendo o nome do agente, a data e o local a ser fiscalizado, o que poderá ser instantaneamente checada veracidade e comprovada no site Via Fácil Bombeiros a ação de prevenção na edificação seja feita de forma oficial.
As prefeituras municipais são as responsáveis pela execução das atribuições de uso e ocupação do solo, inclusive de interdição dos locais, cabendo aos bombeiros militares ajudar na prevenção aos incêndios nas edificações e áreas de risco com esses novos serviços de fiscalização.
