Após reunião dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro demandará mandados de busca e apreensão coletivos, quando é solicitado à Justiça autorização para aplicação dessas medidas em uma área mais abrangente.
De acordo com Jungmann, este tipo de mandado não restringe a busca a uma área específica, prevendo assim os deslocamentos de criminosos.
Questionado se a medida não seria uma espécie de “carta branca” para os militares das Forças Armadas que vão atuar na segurança do Rio, o ministro negou. “Não existe carta branca, nem carta negra, nem carta cinza”, disse. Segundo ele, o uso do mandado de busca e apreensão de captura será usado com a “máxima transparência”.
Mandado de segurança
O PSOL anunciou na tarde dessa segunda-feira (19), que entrou com um mandado de segurança ainda hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação do decreto de intervenção no Rio de Janeiro. A sessão da Câmara estava marcada para as 19h.
Entre os pontos que o partido pretende questionar no pedido estão, na visão da bancada, a falta de justificativa para a edição do decreto, a ausência de consulta prévia aos Conselhos da República e de Defesa Nacional e o fato de o decreto ter sido assinado sem que o Conselho da República estivesse completo, como exige a Constituição.
Reforma suspensa
A tramitação da reforma da Previdência foi suspensa, informou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O motivo é por causa do decreto da intervenção federal da segurança pública no Rio de Janeiro, de acordo com informações do jornalista Gerson Camarotti, do blog do Camarotti.
Apesar do anúncio, Maia disse que a PEC já está pronta, mas impossibilitada de ser alvo de votação. Na última semana, o presidente da Câmara já havia adiantado que “fica difícil” votar a reforma com o decreto no Congresso.
Gilmar na Folha
Na mesa que encerrou o primeiro dia do 2º Encontro Folha de Jornalismo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que os jornalistas que fazem cobertura de Justiça se preparem melhor. “Leiam antes, se informem antes, peguem os documentos. É preciso ter jornalista alfabetizado”, afirmou o ministro, ao comentar a divulgação pelo juiz Sergio Moro, em 2016, da gravação de uma conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. “Se fez um pouco de pilhéria com aquilo, mas estávamos falando de uma fraude”, afirmou, referindo-se à posse, barrada pela Justiça, de Lula como ministro da Casa Civil. “Era disso que se tratava, um desvio para dizer: Moro não pode prendê-lo”
