Oito projetos foram aprovados na Sessão Ordinária desta terça-feira (26), a 64ª da atual legislatura. Entre as propostas, estão datas do Calendário Oficial de Eventos do Município, denominações de ruas, dispositivo viário e empreendimentos residenciais, redistribuição de cargos no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) e créditos no orçamento.
Calendário oficial
O Plenário aprovou a entrada de duas datas no Calendário Oficial de Eventos do Município:
- A Festa Junina da Comunidade Nossa Senhora Rainha do Universo, por sugestão dos vereadores Michel Kary (PL) e Rafael de Angeli (Republicanos); e
- O Dia Municipal do Córrego Águas do Paiol (6 de junho), por iniciativa da vereadora Fabi Virgílio (PT).
Denominações
Cinco projetos aprovados dão nomes a locais da cidade:
- Edméa Gonçalves Motta para um dispositivo viário localizado no Jardim Residencial Vale do Campo, por sugestão de Geani Trevisóli (PL) e Michel Kary;
- Professora Maria Helena de Moura Neves para a Rua 25 do loteamento Condomínio Quinta das Laranjeiras, por iniciativa de Michel Kary;
- Safira e Cristal para dois empreendimentos residenciais de interesse social situados nos bairros Alamedas II e Vale do Sol (projeto da Prefeitura); e
- Avenida Antenor Paulo Vicentin para a Rua 2 do Residencial Quinta das Oliveiras, proposta do vereador Marcelinho (Progressistas).
Daae
O Plenário autorizou o Daae a realizar a redistribuição de quantitativos de empregos públicos e cargos públicos. Não se trata de criação de novos cargos, mas, sim, de uma mudança na natureza jurídica de vagas vacantes, dado que, desde de 2019, as novas contratações do Executivo se dão no regime estatutário (cargos públicos) e não mais celetista (empregos públicos).
Segundo a Prefeitura, “pelos mais diversos motivos, como por exemplo, falecimento, exoneração e aposentadoria, tem-se verificado o surgimento de novas vagas ociosas de empregos públicos, cuja reposição deve, necessariamente, ser realizada por meio do provimento de cargos públicos no regime jurídico estatutário”. O projeto destina-se a converter essas vagas para o regime atual.
Crédito
O Plenário autorizou a abertura de um crédito de R$ 10.500.000,00 – composto por crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.700.000,00 e um crédito adicional especial de R$ 800.000,00.
Os recursos são provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias (remanejamentos de valores) do Tesouro municipal e serão destinados a despesas das secretarias municipais de Fazenda e Planejamento, de Administração, de Educação e de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana.
Adiados
Foi aprovado o adiamento de um dia para a votação do Projeto de Lei que denomina Rua Francisco Luiz Salvador a Rua 3 do Residencial Quinta das Oliveiras, protocolado por Coronel Prado (Novo) e Guilherme Bianco (PCdoB).
Os demais vereadores manifestaram o desejo de assinar juntos o projeto, uma vez que todos os parlamentares querem homenagear o “Kikão”, por sua importância para a história da comunicação da Câmara Municipal, para Araraquara e para o movimento negro.
Além disso, a Prefeitura pediu a inclusão na pauta do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei 198/2026, que trata do reajuste dos servidores públicos municipais, porém o Plenário rejeitou a inclusão, com 11 votos contrários e seis abstenções. A proposta do Executivo para a revisão dos salários dos servidores entrará para discussão em sessão futura, em data a definir.
Requerimentos
Quatro Requerimentos foram aprovados no Grande Expediente:
- Moção de Repúdio da vereadora Filipa Brunelli (PT) à aprovação do Projeto de Lei nº 50/2025 da Câmara Municipal de São Paulo (SP), de autoria do vereador Rubinho Nunes (União), que impõe restrições a manifestações da comunidade LGBTQIA+;
- Moção de Repúdio, assinada pelos vereadores Marcelinho e João Clemente (ambos do Progressistas), a um episódio de racismo ocorrido durante uma partida da Série C do Campeonato Brasileiro, em que atletas da Ferroviária foram ofendidos por um torcedor do Amazonas;
- Moção de Repúdio do vereador Coronel Prado à decisão do Governo Federal de não incorporar a vacina contra a meningite meningocócica do tipo B (Meningo B) ao Sistema Único de Saúde (SUS);
- Moção de Repúdio, também protocolada pelo vereador Coronel Prado, a declarações do presidente da República referentes ao crime de receptação de aparelhos celulares roubados, com 11 votos favoráveis e seis contrários.
Tribuna Popular
Houve três participações na Tribuna Popular:
- Fernando Henrique de Oliveira, representando 30 eleitores, falou sobre problemas na quadra esportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) “Henrique Scabello” e sobre saúde pública;
- Maira Arruda Fernandes de Figueiro apresentou, em nome da Associação Reabra, os resultados da Semana Municipal de Conscientização sobre Alergias Alimentares; e
- Gustavo Jacobucci, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), expôs dificuldades de negociação do reajuste dos servidores públicos municipais com a Prefeitura.
Para ver e rever
A Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e está disponível no YouTube e no Facebook.
