O Protocolo Especializado de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) será instituído na rede pública de saúde em Araraquara, conforme projeto de lei aprovado por unanimidade pela Câmara na Sessão Ordinária da última terça-feira (9).
A proposta, de autoria da vereadora Maria Paula (PT) e dos vereadores Marcelinho (Progressistas) e Michel Kary (PL), segue para o prefeito Dr. Lapena (PL) para sanção.
De acordo com o texto, o protocolo tem como objetivos oferecer atendimento adequado e especializado às pessoas com TEA, reduzir o tempo de espera para consultas e procedimentos, capacitar continuamente os profissionais de saúde, priorizar práticas médicas menos invasivas, garantir informações claras e promover adaptações em casos de desregulação emocional e sensorial.
A proposta estabelece ainda que sejam respeitados os princípios da autonomia individual e da liberdade de escolha, proibindo imposições médicas ou administrativas sem ciência e autorização do paciente ou responsável legal, salvo em situações de urgência ou emergência. O projeto prevê que o protocolo siga a legislação federal referente ao atendimento prioritário e se estenda a todas as unidades de saúde municipais, incluindo Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Na justificativa, os autores citam a regulamentação do Decreto Federal nº 6.949/2009, que internaliza no país a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e destacam que a medida busca garantir atendimento específico às pessoas autistas, com capacitação de profissionais de saúde, acompanhamento médico contínuo e medidas de saúde preventiva em conformidade com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Araraquara tem 3.075 pessoas diagnosticadas com autismo, o que representa 1,3% da população de 242.228 habitantes – os dados são do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Contribuições
Na sessão da última terça-feira, Vivian Alves, assessora da vereadora Maria Paula e mãe de um menino com TEA, participou da Tribuna Popular para comentar o projeto. Na visão dela, o novo protocolo respeita o direito da pessoa autista e sua família.
“Falo como mãe, porque já vi meu filho, com 38 graus de febre, não conseguir ser atendido em nenhuma unidade de saúde da cidade, pública ou privada, porque ele tem pavor de hospital”, relembra. “Tive de levá-lo a uma cidade vizinha, onde cresci, para que ele fosse atendido dentro do carro pela mesma médica que me tratou quando eu era criança”, conta.
Para Maria Paula, o projeto representa um avanço ao propiciar condições para que as pessoas com autismo usufruam plenamente do direito à saúde.
Os outros dois autores da propositura endossaram o comentário. “Propomos o acolhimento correto dessas pessoas, com preparo, paciência e respeito”, declarou Michel Kary. “Ainda existe muito preconceito contra pessoas com deficiência, mas esta Casa acolheu a causa do autismo”, completou Marcelinho.
