Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara aprovaram sete dos oito projetos relacionados para esta terça-feira (27), durante a realização da 33ª Sessão Extraordinária.
Foi definitivamente aprovada em segunda votação uma Emenda à Lei Orgânica, ampliando para 90 dias o prazo para deliberação da Câmara sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado a respeito das contas do prefeito e abrindo espaço para o contraditório e a ampla defesa ao prefeito no contexto da deliberação sobre as contas. A proposta foi assinada pelos vereadores Aluisio Boi (MDB), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Thainara Faria (PT), Paulo Landim (PT) e Guilherme Bianco (PCdoB).
Instituída em 11 de agosto de ano, a Comissão Especial de Estudos denominada “Frente Parlamentar de Apoio ao Futebol Amador em Araraquara” foi aprovada com o intuito de debater, promover, desenvolver ações e sugerir proposituras com o objetivo de defender e garantir as políticas em defesa da prática do futebol amador masculino e feminino em Araraquara. O resultado do estudo está no relatório final, que foi apresentado pela comissão na sessão e aprovado pelos vereadores.
Três dos projetos apresentados para a sessão trataram de novos créditos no orçamento em execução. São R$ 1.979.422,90 para a folha de pagamento dos servidores públicos municipais no mês de setembro e R$ 277.699,52 para a manutenção das ações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Já o projeto com o valor de R$ 5.063.261,74 foi retirado da pauta, já que outra versão do texto, com correções, foi apresentada fora do prazo para discussão nesta sessão. O recurso é para despesas diversas, como pagamento de obrigações tributárias, dívidas previdenciárias, despesas com precatórios, renovações e aditamentos contratuais.
Foi aprovado o projeto que denomina Hellé-Nice Pinto Passos o Centro de Educação e Recreação do Jardim São Rafael II. Hellé-Nice exerceu a profissão de professora e educadora por cerca de 25 anos no Município, alfabetizando muitos araraquarenses.
Os vereadores autorizaram a Prefeitura a instituir no Calendário Oficial de Eventos a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Feminicídio “Karunã Ferreira Coimbra Manduca”. O propósito é constituir uma ação educativa e preventiva para ampliar as informações e o conhecimento sobre as diversas formas de violência contra as mulheres, além de difundir os serviços da rede de enfrentamento que existem em Araraquara, destacando-se o fato de que o feminicídio acontece depois que todas as outras violências já aconteceram. Karunã foi encontrada morta, carbonizada, em Araraquara, na manhã do domingo, dia 22 de maio deste ano. O projeto foi defendido na Tribuna Popular por representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular. Após a aprovação houve um minuto de silêncio em homenagem a Karunã.
Os vereadores acataram pedido da Mesa Diretora da Câmara Municipal para que fossem adicionadas ao Arquivo Histórico da Câmara as proposições apreciadas no Parlamento Jovem de 2022.
As sessões extraordinárias estão sendo realizadas semanalmente, já que os projetos não podem compor a sessão ordinária, que tem a pauta trancada, em virtude do adiamento para o início de novembro da discussão de dois projetos de decreto legislativo, que tratam das contas anuais do município de Araraquara, nos exercícios fiscais de 2017 e 2018.
Em celebração ao Dia do Surdo, ocorrido na segunda-feira (26), e ao Setembro Azul, que é o Mês de Visibilidade da Comunidade Surda, a Câmara produziu um vídeo com os nomes dos vereadores em Libra, que foi apresentado na sessão.
