A 75ª Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara, nesta terça-feira (18), teve aprovação de projetos que instituem políticas públicas nas áreas de lazer e saúde, autorização de créditos que somam mais de R$ 746 mil e revogação de lei sobre instalação de antenas.
Os vereadores também analisaram matérias sobre a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, alienação de imóvel e denominações de vias.
No Grande Expediente, houve prorrogação dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Assédio no Serviço Público e Moção de Apoio à Confederação Brasileira de Voleibol (CBV)
Créditos
A Casa de Leis autorizou quatro aberturas de crédito no Orçamento que somam R$ 746.105,99:
- R$ 30 mil para realização da 2ª edição do Concurso de Letras e Artes (ConlaDengue): para aplicação dos recursos, haverá anulação de dotação orçamentária da Vigilância Epidemiológica;
- R$ 77.633,56 para concessão de benefícios eventuais na Secretaria de Desenvolvimento Social: o montante, proveniente de transferência do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), será aplicado na aquisição de cestas básicas;
- R$ 102.472,43 para execução do Programa Municipal de Acolhimento Provisório (Promaip): a verba é oriunda de emenda parlamentar do deputado estadual Carlão Pignatari (PSD);
- R$ 536 mil para contratação de empresa especializada para execução do Coletor de Esgoto da Estrada Nelson Barbieri: o aporte ocorrerá junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae). Do total do valor, R$ 482 mil são referentes a repasse do governo estadual, por meio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). Quanto aos outros R$ 54 mil, será anulada dotação orçamentária destinada à construção de reservatórios, já que esse saldo não foi utilizado.
Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
Os vereadores aprovaram o Substitutivo nº 2 do Projeto de Lei nº 237/2026, da Prefeitura de Araraquara, que altera a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
O texto reduz de 29 para 24 o número de integrantes do órgão, sendo 12 representantes do poder público e 12 da sociedade civil. Entre as principais mudanças, estão o aumento da participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de um para três representantes, a inclusão da Polícia Militar Ambiental e a transferência do Corpo de Bombeiros para a representação do poder público.
Pela proposta, também são reduzidas as vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), às organizações de proteção animal e aos representantes eleitos em assembleia pública, enquanto deixa de haver representação do Orçamento Participativo (OP).
Alienação de imóvel
Recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 315/2026, também da Prefeitura, que retira a destinação pública e autoriza a alienação (venda) de imóvel localizado na Rua Remo Frontarolli, no Parque das Hortências.
Políticas públicas nas áreas de lazer e saúde
Quatro projetos do vereador Marcão da Saúde (MDB) que instituem políticas públicas nas áreas de lazer e saúde foram aprovados pela Casa de Leis:
- Programa Municipal Praças de Lazer: incentivo à utilização das praças públicas para atividades esportivas, recreativas, culturais, educativas e de promoção da saúde;
- Política Municipal de Orientação e Navegação do Paciente Oncológico: os objetivos são facilitar a obtenção de informações sobre o combate ao câncer e melhorar o acesso ao tratamento;
- Política Municipal de Conscientização, Orientação e Prevenção da Disfagia: a disfagia é um distúrbio de deglutição que pode causar desnutrição, pneumonia aspirativa e aumento de internações. A política implementa campanhas educativas e preventivas;
- Política Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Sepse: a sepse é uma resposta extrema do organismo a uma infecção, podendo levar à disfunção de órgãos e à morte. É considerada uma das principais causas de óbitos evitáveis. A nova lei quer divulgar informação e facilitar o atendimento precoce.
Antenas
O Plenário aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. O texto revoga a Lei Complementar nº 398/2007, que trata da instalação de sistemas transmissores de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral.
Segundo a Prefeitura, a medida é necessária porque a Lei Complementar nº 966/2022, mais recente, disciplina assunto similar e a coexistência das duas normas tem causado dúvidas interpretativas. Assim, a administração avalia que a revogação da lei mais antiga é o melhor caminho para conferir segurança jurídica ao tema.
Nesta terça-feira, foram dez votos favoráveis e dois contrários, com quatro ausências e uma abstenção.
Na semana anterior, o Projeto de Lei Complementar já havia sido aprovado em primeiro turno pela maioria dos vereadores. A matéria agora retorna ao Executivo para sanção do prefeito Dr. Lapena (PL).
Denominações de ruas
Três projetos de Coronel Prado (Novo) aprovados pelos parlamentares alteram leis relacionadas à denominação de vias públicas:
- Projeto de Lei nº 298/2026: altera a Lei nº 11.791/2026 para especificar a localização das Ruas Profª. Dra. Inayá Bittencourt e Silva e Profª. Lecticia Vitta Filpi, no Condomínio Quinta das Laranjeiras;
- Projeto de Lei nº 299/2026: altera a Lei nº 11.790/2026 para especificar a localização da Rua Professor Sidney Rodrigues, na Chácara Flora;
- Projeto de Lei nº 300/2026: altera a Lei nº 11.970/2026 para corrigir erro na denominação da Rua 7 de Abril (Dia Mundial da Saúde), no Parque das Árvores.
Além disso, o Projeto de Lei nº 311/2026, de Cristiano da Silva (PL), também acolhido pelos pares, atribui o nome de Rua Profa. Nathalia Salvador de Caires Pinheiro a via pública no Condomínio Quinta das Laranjeiras.
Requerimentos
O Grande Expediente teve aprovação de dois Requerimentos.
O Requerimento nº 1809/2026, de Aluisio Boi (MDB), Alcindo Sabino (PT), Cristiano da Silva, Guilherme Bianco (PCdoB) e João Clemente (Progressistas), prorroga, por 30 dias, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Assédio no Serviço Público.
O Requerimento nº 1820/2026, de Coronel Prado, confere Moção de Apoio à Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) por critérios adotados para participação em competições da categoria feminina.
A Moção de Apoio recebeu o endosso de oito legisladores: além do autor, Coronel Prado, votaram favoravelmente Balda (Novo), Cristiano da Silva, Dr. Lelo (Republicanos), Enfermeiro Delmiran (PL), Geani Trevisóli (PL), Marcelinho (Progressistas) e Michel Kary (PL).
Seis parlamentares foram contrários: Alcindo Sabino (PT), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT). Outros três vereadores se abstiveram: Aluisio Boi (MDB), João Clemente (Progressistas) e Marcão da Saúde. O presidente, Rafael de Angeli (Republicanos), votaria somente em caso de empate.
Tribuna Popular
A Tribuna Popular, espaço destinado a manifestações da sociedade, teve duas participações.
O cabo Wisley Periotto, do Corpo de Bombeiros, falou sobre engasgamento. Apresentou dicas de socorro e respondeu dúvidas dos parlamentares sobre o assunto.
Já Luiz Guilherme Xavier Cação se pronunciou sobre dificuldades financeiras e estruturais enfrentadas pelo Cursinho Unificado do Câmpus de Araraquara (Cuca), abordando questões relativas ao novo ensino médio.
