Foi novamente adiada a discussão do Projeto de Lei nº 118/2021, que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) 2021, no âmbito do Poder Executivo do município de Araraquara, como alternativa à sentença da Justiça que exigiu a demissão de servidores municipais aposentados e que continuam trabalhando. A proposta deve voltar para votação na sessão do dia 8 de junho. Até lá, os vereadores continuam realizando estudos, pedindo informações e avaliando a efetividade da proposta.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 80/2021, de autoria do vereador Edson Hel, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Mês de conscientização e orientação sobre a fibromialgia”, a ser realizado anualmente no mês de maio. Presente em 5% da população brasileira, principalmente em mulheres, a fibromialgia é uma doença autoimune que causa dor aguda em diversas articulações do corpo e até no pescoço. Para dificultar o diagnóstico e o tratamento, ela não é detectada por exames de sangue, de imagem, e outros, e na grande maioria das vezes, é confirmada por exclusão, através de exames laboratoriais que não comprovem as doenças investigadas. O dia 12 de maio é o dia mundial da fibromialgia e o mês proposto é destinado a campanhas educativas, palestras, suporte psicológico, e outros eventos, com o objetivo de auxiliar os pacientes e familiares na melhora da qualidade de vida das pessoas que vivem com essa doença incurável.
Foi aprovado na sessão da terça-feira o Projeto de Lei nº 119/2021, que prevê que a Escola do Legislativo, da Câmara Municipal de Araraquara, será presidida por um parlamentar, assessorado por unidade técnica. A presidência da escola será definida por ato da Mesa, com atribuições exclusivas de representação, supervisão e fiscalização. Não haverá qualquer acréscimo no subsídio da vereança, tampouco qualquer remuneração específica referente ao exercício da presidência. Uma emenda apresentada durante a sessão incluiu uma vice-presidência, para atuação na ausência do titular.
Outra proposta aprovada, também relacionada à Câmara Municipal, é o Projeto de Resolução nº 16/2021, que prorroga até 13 de julho de 2021 a produção de efeitos da Resolução nº 469, sobre o horário da sessão e seu formato, considerando a pandemia da Covid-19 e a vigência dos decretos do Município, do Estado e da União.
Dois outros projetos aprovados na sessão tratam de novos créditos no orçamento em vigência no município, com a abertura de novos créditos, para finalidades específicas. O Projeto de Lei nº 121/2021 dispõe sobre o valor de R$ 1.565.623,25 para despesas com folha de pagamento e reforço em dotações orçamentárias. São R$ 887.400,00 na Secretaria Municipal da Saúde. R$ 61 mil na Educação de Jovens e Adultos, da Secretaria da Educação. R$ 433.560,58 na Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico. R$ 14.960,00 para o Fortalecimento e Ampliação do Atendimento do Centro de Referência da Mulher, na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular. R$ 168.702,67 em atividades de Gestão Ambiental, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. O recurso resulta de remanejamento de outras dotações vigentes.
E o Projeto de Lei nº 120/2021, trata do crédito no valor de R$ 2.768.981,93 para suplementar as dotações de despesas com a gestão de serviços de saúde e vale transporte para apoiadores no combate à pandemia de COVID-19. Este crédito já foi aberto de forma extraordinária pelo Executivo e precisa agora de uma confirmação da Câmara. O valor de R$ 2.597.740,00 é destinado à manutenção do funcionamento das Unidades de Urgência e Emergência (Upa, Samu, Centro de Regulação de Urgência e Ps Melhado), entre outros, com aquisição de medicamentos e insumos, limpeza, alimentação, pessoal, exames da Covid e outros. E mais R$ 171.241,93 são destinados ao Plano de Contingência da Pandemia do Coronavírus.
Ao final da sessão foram aprovados quatro Requerimentos, que dependem de deliberação do Plenário para serem encaminhados.
O vereador Rafael de Angeli pede à Diretoria Regional de Saúde – DRS 3, informações referentes ao atendimento de oftalmologia do SUS. (Requerimento 439/2021)
O vereador João Clemente apresentou dois Requerimentos, pedindo ao Governo Federal a implantação de duas agências bancárias, uma da Caixa Econômica Federal e outra do Banco do Brasil, ambas, na região do Bairro Jardim Roberto Selmi Dei. (Requerimentos 454/2021 e 455/2021)
E o Requerimento da vereadora Thainara Faria trata de uma Moção de Apoio aos estudantes da Universidade de São Paulo no que se refere ao atraso do pagamento dos valores relativos ao Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil – PAPFE. (Requerimento 459/2021)
