Durante a 121ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara, realizada na terça-feira (27), vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto do parlamentar Roger Mendes (Progressistas) que institui o “Dia de Conscientização da Síndrome de Down”, a ser celebrado anualmente no dia 21 de março. Credenciados pelo Instituto Conviva Down de Araraquara, José Azevedo Pereira Coelho e Armando José Zanin defenderam na Tribuna Popular a propositura que dá visibilidade à causa dos portadores da síndrome.
Também foram aprovados:
Em segundo turno de discussão e votação, substitutivo da Prefeitura que revoga o inciso VIII do art. 75 da Lei Orgânica do Município, de modo a retirar o Estatuto do Magistério Municipal do rol de matérias reservadas à lei complementar.
Em segundo turno de discussão e votação, projeto do vereador Cabo Magal Verri (MDB) que altera a Lei Complementar nº 18 de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a indicar que a distância mínima para a instalação de depósito de materiais recicláveis ou sucatas próximo a escolas, creches, postos de saúde e similares será medida em metros lineares.
Projeto da vereadora Juliana Damus (Progressistas) que denomina Avenida Leandro Antonio D’Todaro a via conhecida como Avenida “O”, do Residencial Monte Carlo.
Projeto do Executivo que altera a Lei nº 8.896, de 16 de março de 2017 (Cria o Comitê Municipal de Gestão Democrática (CMGD)), de modo a empreender correções e ajustes para o melhor e mais correto funcionamento do Comitê.
Abertura de Créditos
A Câmara autorizou o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares que totalizam cerca de setecentos mil reais.
R$ 280.000,00 para a contratação de empresa especializada para reforma e ampliação do Terminal Central de Integração (TCI).
R$ 410.000,00 para atender despesas com materiais de limpeza, gêneros alimentícios e locação de veículos para o Programa Municipal de Acolhimento Institucional Provisório (Promaip), para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para o Centro POP e para a Casa Transitória, bem como para serviço de acolhimento judicial para pessoas idosas com ordem judicial.
Arquivo Histórico
A pedido do vereador Delegado Elton Negrini (PSDB), a nova editoração do jornal O Imparcial passa a fazer do Arquivo Histórico da Câmara.
Requerimentos
Requerimentos nº 1220/2019 e nº 1221/2019, de iniciativa do vereador Delegado Elton Negrini (PSDB), solicitam informações, com base em denúncias, sobre problemas no trânsito da Av. Bento de Abreu causados por caminhões e sobre evento realizado na antiga Estação Ferroviária, organizado com apoio da Prefeitura.
Requerimento nº 1229/2019, de iniciativa dos vereadores Elias Chediek (MDB), Delegado Elton Negrini (PSDB), Gerson da Farmácia (MDB), Jéferson Yashuda (PSDB), Rafael de Angeli(PSDB) e José Carlos Porsani (PSDB), requer certidões das matrículas dos imóveis elencados no anexo único do Substitutivo nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2019, que trata de habitação de interesse social.
