A 73ª Sessão Ordinária da Câmara de Araraquara, nesta terça-feira (4), teve autorização de abertura de créditos no orçamento que totalizam R$ 1,6 milhão. Os recursos serão destinados a educação, cultura e saneamento.
Os vereadores também aprovaram projeto que autoriza o sepultamento de animais domésticos de pequeno porte em sepulturas familiares e a criação da Política Municipal pela Primeira Infância.
Inclusão de evento no Calendário Oficial do Município e alteração em regra interna da Casa de Leis sobre viagens foram outras propostas acolhidas pelo Plenário. Houve ainda o adiamento de uma matéria e a retirada de outra.
No Grande Expediente, os parlamentares decidiram pela convocação da secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Jessyca Alencar, e deram prosseguimento a uma Moção de Apoio.
R$ 1,6 milhão em créditos
Os parlamentares autorizaram a abertura no orçamento, solicitada pela Prefeitura, de três créditos que totalizam R$ 1.633.294,91.
– R$ 338.292,02 para reforma do Centro de Educação (CE) Piaquara “Profª Lectícia Vitta Filpi”. Serão anuladas dotações orçamentárias da própria Secretaria de Educação de modo que, segundo a Prefeitura, o planejamento e os trabalhos não sejam afetados.
– R$ 42 mil para a Secretaria de Cultura. Os recursos, que serão empregados em eventos culturais e artísticos, são provenientes de emenda parlamentar do então deputado federal Vicentinho (PT-SP).
– R$ 1.253.002,89 para o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae). O montante será utilizado na execução de obras na rede de abastecimento de água. De acordo com a Prefeitura, será realizada intervenção no chamado Setor Paiol – Zona Alta, beneficiando diretamente 2.747 matrículas, o que abrange aproximadamente 8.250 pessoas residentes. Do total do valor, R$ 956.067,71 são referentes a repasse do Fundo Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo; o restante, R$ 296.935,18, corresponde a anulações orçamentárias da própria autarquia.
Sepultamento de animais domésticos
O Plenário aprovou, em segundo turno, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, que permite o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte em sepulturas familiares de cemitérios públicos municipais e privados.
O texto, dos vereadores Coronel Prado (Novo), Aluisio Boi (MDB), Marcelinho (Progressistas), Michel Kary (PL) e Rafael de Angeli (Republicanos), já havia sido aprovado em primeira discussão na Sessão anterior. A matéria segue agora para sanção do prefeito Dr. Lapena (PL).
Primeira infância
O Projeto de Lei nº 244/2026, de Fabi Virgílio (PT), aprovado na 73ª Sessão Ordinária, institui a Política Municipal pela Primeira Infância. O texto estabelece princípios, diretrizes e objetivos para integrar ações voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de até seis anos. O propósito é garantir acesso a saúde, educação, assistência social e outras áreas.
A matéria estabelece ainda a elaboração de um Plano Municipal da Primeira Infância, aplicando, em âmbito local, a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).
Calendário Oficial de Eventos: festa junina da Sabsa
O Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 225/2026, de Rafael de Angeli, Marcelinho e Dr. Lelo (Republicanos), inclui a festa junina da Sociedade Amigos do Bairro Santa Angelina (Sabsa) no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Regra interna da Câmara
O Projeto de Resolução nº 8/2026, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, foi acolhido pelos legisladores. Trata-se de alteração na Resolução n° 504/2023, sobre viagens realizadas no interesse do Legislativo.
A regra vigente aponta que agentes públicos da Câmara devem solicitar viagens com pelo menos dois dias úteis de antecedência. Esta condição continuará válida, com a novidade de que, excepcionalmente, poderão ser autorizadas em prazo inferior viagens dentro do estado de São Paulo que não requeiram hospedagem.
Antenas: projeto tem discussão adiada
O Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2026 teve pedido de vista (adiamento) de um dia acolhido pela Casa. Com isso, o texto deve retornar à pauta na próxima Sessão.
A proposta revoga a Lei Complementar nº 398/2007, a qual trata da instalação de sistemas transmissores de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral. A autoria é do Executivo.
Segundo a Prefeitura, a medida é necessária porque a Lei Complementar nº 966/2022, mais recente, disciplina assunto similar. A coexistência das duas normas tem provocado dúvidas interpretativas. Assim, a Administração Municipal avalia que a revogação da norma mais antiga é o melhor caminho para conferir segurança jurídica em torno do tema.
Banco Municipal de Materiais de Construção: projeto é retirado
Foi retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 47/2026, de Rafael de Angeli, Filipa Brunelli (PT) e João Clemente (Progressistas), que cria o Banco Municipal de Materiais de Construção. O item tinha votação prevista na pauta desta terça-feira.
O intuito é promover a reutilização de materiais provenientes da construção civil e ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade social a insumos para a melhoria de suas moradias.
Grande Expediente: convocação de secretária e Moção de Apoio
No Grande Expediente, dois Requerimentos foram aprovados pelos vereadores: uma Moção de Apoio e a convocação de uma secretária municipal.
– Requerimento nº 1701/2026, de João Clemente e Cristiano da Silva (PL): Moção de Apoio à 4ª Feira do Lúpulo de Araraquara.
– Requerimento nº 1702/2026, de Alcindo Sabino (PT), Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Guilherme Bianco, João Clemente, Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT): convocação da secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Jessyca Alencar. A finalidade é obter esclarecimentos sobre denúncias de assédio moral e de alegações de irregularidades na gestão do Centro de Referência da Mulher, da Casa Abrigo para Mulheres em Situação de Risco “Alaíde Aparecida Kuranaga” e da Casa das Margaridas “Yasmin da Silva Nery”.
Tribuna Popular
A Sessão Ordinária teve duas participações na Tribuna Popular, espaço destinado a manifestações da sociedade.
Julio Fernando Pascoal Basso falou sobre a festa junina da Sociedade Amigos do Bairro de Santa Angelina (Sabsa), evento cuja inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município foi aprovada pelos vereadores nesta terça-feira.
Por sua vez, Anderson Amaral apresentou demandas do Instituto dos Cegos Santa Luzia.
Transmissão
A 73ª Sessão Ordinária contou com transmissão ao vivo pela TV Câmara e está disponível no YouTube e no Facebook.
