Seis projetos foram aprovados na 74ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (11). Os vereadores também se posicionaram favoravelmente a dois Requerimentos.
Antenas
Com 11 votos favoráveis, cinco desfavoráveis e uma abstenção, os vereadores aprovaram em primeiro turno o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2026, encaminhado à Câmara pelo Executivo. A proposta revoga a Lei Complementar nº 398/2007, que trata da instalação de sistemas transmissores de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral.
Segundo a Administração Municipal, a medida é necessária porque a Lei Complementar nº 966/2022, mais recente, disciplina assunto similar. A coexistência das duas normas tem causado dúvidas interpretativas. Assim, a Prefeitura avalia que a revogação da norma mais antiga é o melhor caminho para conferir segurança jurídica ao tema.
O Projeto de Lei Complementar retornará para segunda votação na próxima semana, quando deverá obter ao menos dez votos favoráveis para ser aprovado.
Créditos
Os vereadores também aprovaram três projetos da Prefeitura que tratam da abertura de créditos.
• R$ 1.824.833,33 para contratação de empresa especializada em exames de diagnóstico por imagem, como raio-x e tomografia, na Unidade de Retaguarda do Melhado. O valor será coberto com recursos provenientes do Tesouro, por meio de anulação parcial de dotação orçamentária.
• R$ 10.034.879,83 para pagamento de indenizações decorrentes do Plano de Demissão Voluntária (PDV) e sentenças judiciais trabalhistas e para custeio da folha de pagamento dos servidores vinculados à Vigilância Epidemiológica. Para a abertura do crédito, serão anulados outros recursos dentro das secretarias de Fazenda e Planejamento, Administração e Saúde. Isso inclui R$ 6.834.879,83 que estavam previstos para a reserva de contingência do Executivo.
• R$ 8.010.000,00 para manutenção dos contratos de prestação de serviços de limpeza e fornecimento de energia elétrica das unidades municipais e educacionais, custeio do subsídio do plano de saúde dos servidores públicos municipais e pagamento do vale-alimentação dos servidores. Os recursos serão viabilizados com anulações de mesmo valor no orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Inclusão no Calendário de Eventos
O Projeto de Lei nº 283/2026, de Marcão da Saúde (MDB), inclui a festa julina da Paróquia São Geraldo no Calendário Oficial de Eventos do Município.
O autor justifica que o evento, realizado anualmente no mês de julho, “consolidou-se como uma importante manifestação cultural e religiosa” e “integra a história e a identidade da comunidade araraquarense”.
Honraria
Uma iniciativa de Michel Kary (PL) confere o Título de Cidadão Araraquarense ao cantor Marlon Oliveira Carneiro, que se dedica à música sertaneja e participa de projetos beneficentes em prol do Hospital Amaral Carvalho, Apae Araraquara, Lar São Francisco e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Américo Brasiliense.
Descarte de garrafas de vidro de bebidas alcoólicas: projeto foi retirado e arquivado
A pedido da vereadora Filipa Brunelli (PT), foi retirado e arquivado um projeto que obrigaria bares, lanchonetes, restaurantes e distribuidoras a inutilizarem todas as garrafas de vidro de bebidas alcoólicas vazias que tivessem sido utilizadas em suas dependências.
A proposta não retornará para votação. Segundo a autora, um novo projeto será apresentado após o aprimoramento de alguns pontos.
Sessões Cidadãs itinerantes: projeto não foi votado
Por conta da apresentação de um substitutivo, uma proposta que visa a alterar o capítulo do Regimento Interno da Câmara que trata das Sessões Cidadãs não foi votada.
O projeto – assinado por Guilherme Bianco (PCdoB), Alcindo Sabino, Fabi Virgílio, Filipa Brunelli, Maria Paula, Paulo Landim (todos do PT), Marcão da Saúde e Aluisio Boi (ambos do MDB) – propõe que tais eventos sejam realizados trimestralmente fora da sede da Casa de Leis, revoga requisitos para a inscrição e estabelece novas regras para as sessões.
Requerimentos
Dois Requerimentos foram aprovados pelo Plenário.
• Requerimento nº 1672/2026, de Fabi Virgílio (PT): solicita que seja inserida no arquivo histórico da Câmara a matéria “A catedral das palavras: os 90 anos de Ignácio de Loyola Brandão”, de autoria de Ivan Ciomino e Eliana Vaz. O texto foi veiculado no Jornal “O Imparcial” em 29 de julho deste ano.
• Requerimento nº 1744/2026, de Coronel Prado (Novo): Moção de Apoio à proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que extingue a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar aplicável a magistrados.
Assista na íntegra
A 74ª Sessão Ordinária foi transmitida pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, e está disponível no Facebook e no YouTube.
