Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara discutiram a aprovaram 11 projetos na Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta terça-feira (17). Houve a inclusão de mais uma matéria em relação à pauta inicial. Os projetos aprovados tratam de reajuste dos servidores públicos municipais, reforma da Casa da Cultura, via marginal em rodovia para acesso à Hyundai-Rotem e à Estrella Galicia, pavimentação asfáltica e redes de águas pluviais, programa de iluminação pública com LED e outros.
Foi aprovada a nova versão Projeto de Lei nº 95/2022, que reajusta os vencimentos dos funcionários públicos da Administração Municipal Direta e Indireta.
Segundo o projeto, a Prefeitura propôs:
5% (cinco por cento), a partir de 1º de agosto de 2022; e II – 5% (cinco por cento) a partir de 1º de março de 2023.
O piso mensal do funcionalismo público municipal passa para R$ 1.302,64 a partir de 1º de maio de 2022.
O valor do auxílio alimentação passa para R$ 440,00 a partir de 1º de maio de 2022.
O valor do “bônus alimentação” passa para:
a) R$ 300,00 (trezentos reais) a partir de 1º de maio de 2022;
b) R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) a partir de 1º de março de 2023
O funcionário público não perderá o benefício caso apresente, num mesmo ano, até dois atestados médicos validados administrativamente.
Reenquadramento de diversas funções, conforme definido no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara, da Secretaria Municipal da Educação e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, além de outras providências.
O Projeto de Lei nº 104/2022 autoriza a abertura de crédito adicional especial, de R$ 14.624.119,74, proveniente de convênio estadual, para obras de infraestrutura de drenagem e pavimentação, visando a abertura da avenida marginal à Rodovia SP-255-Antônio Machado Sant’Anna. A obra decorre da necessidade da construção de avenida marginal à rodovia, visando a melhorar as condições de segurança de veículos e trabalhadores que se deslocarão até o local, bem como abertura de via com trânsito local entre a divisa da Hyundai-Rotem e a Estrella Galicia, para tráfego pesado. A contratação dos serviços visa ao atendimento da legislação vigente e, quando concluída, dará fluidez ao tráfego e segurança aos pedestres e motoristas, considerando que a Rodovia SP-255 tem tráfego intenso nos horários de pico.
Também tratando sobre crédito, foi aprovado o Projeto de Lei nº 103/2022, autorizando a liberação de R$ 1.012.836,52, como contrapartida do Município e ao convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo para a reforma da Casa da Cultura “Luiz Antônio Martinêz Correa” e do Teatro “Wallace Leal Valentin Rodrigues”. A reforma, conservação e modernização da Casa da Cultura “Luiz Antonio Martinez Correa”, localizada na Rua Nove de Julho, nº 909, no Centro, envolvem várias intervenções no imóvel, tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico, recuperando o telhado, que necessita de reparos e manutenção, recuperação de piso e forro de madeira, e repintura com tratamento de impermeabilização em alguns trechos das alvenarias, além da modernização da edificação para permitir a acessibilidade. É necessária, ainda, a implantação de sistema de combate a incêndios. Já no Teatro Wallace será feita a ampliação da área, sanitários, implantação de nova cobertura e pintura interna da sala de espetáculos. Os serviços têm indicação da vereadora Fabi Virgílio (PT).
Foi aprovado o projeto do vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos), denominando “Vicente Henrique Baroffaldi” o Museu do Futebol e Esportes de Araraquara. A alteração ocorre na Lei nº 7.224, de 2010, que instituiu o museu.
O Projeto de Lei nº 101/2022 autoriza a liberação do crédito adicional suplementar, de R$ 1.206.471,49, para contrapartida de Convênio Estadual, para implantação das redes de águas pluviais, pavimentação asfáltica, guia, sarjeta e recapeamento nos bairros Jardim das Gaivotas, Vila Santana, Jardim Universal, Jardim das Paineiras, Vila Ferroviária, Parque das Hortências, Jardim dos Manacás, Águas do Paiol e Yolanda Ópice.
O maior dos créditos aprovados está descrito no Projeto de Lei nº 97/2022, liberando o valor de R$ 20.072.036,72, destinado à renovação, por 12 meses, do contrato do programa Caixa Ilumina. O objetivo do contrato é viabilizar a instalação, na rede pública de iluminação municipal, de luminárias com tecnologia de diodos emissores de luz (LED) no Município.
A reforma da Pista de Atletismo “Armando Garlippe” é objeto do Projeto de Lei nº 99/2022, também aprovado na sessão, autorizando a abertura do crédito de R$ 3.777.768,49. A obra foi eleita no Orçamento Participativo.
O Projeto de Lei nº 98/2022 trata do crédito adicional especial, no valor de R$ 3 milhões, destinado à “Recomposição do Fundo Garantidor”. O fundo reserva recursos para dar liquidez e honrar as obrigações de indenizações e restituições decorrentes das sentenças judiciais transitadas em julgado, quando da necessidade de serem feitos depósitos judiciais, seguindo orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Outros três projetos aprovados também se referem a novos créditos no orçamento municipal. O Projeto de Lei nº 100/2022 trata do crédito adicional suplementar, no valor de R$ 178.083,26, para manutenção das atividades das secretarias municipais, e de crédito adicional especial, no valor de R$ 4.500,00, para aquisição de materiais, insumos, ferramentas e EPIs, para a Coordenadoria de Agricultura. Enquanto o Projeto de Lei nº 102/2022 é relativo ao de crédito adicional suplementar, no valor R$ 150 mil, junto à Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara, destinado à realização de eventos, considerando a retomada das atividades presenciais. E o Projeto de Lei nº 106/2022 autoriza crédito adicional suplementar, de R$ 1.883.294,42, para serviços (interconexão) de transmissão de recepção de dados, voz e imagem entre os órgãos municipais.
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