Na Sessão Ordinária da terça-feira (28), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, os vereadores debateram e votaram cinco projetos. Dois deles não constavam da pauta inicial e foram incluídos, pois já estavam tramitando na Casa de Leis, um deles desde janeiro.
Dois projetos com a mesma finalidade de inclusão de coletivos da cidade no mercado de trabalho, por meio do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara (Lei n° 5.119, de 1998) foram incluídos, votados e aprovados nesta sessão. Um deles estabelece percentuais mínimos de pessoas negras empregadas para que empresas possam receber os benefícios do programa e o outro facilita a inserção das pessoas transexuais e travestis no mercado de trabalho. O primeiro é de autoria dos vereadores Guilherme Bianco (PCdoB) e João Clemente (PSDB) e da vereadora Fabi Virgílio (PT) e o segundo é de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT).
Com a finalidade de execução dos serviços continuados de limpeza pública, nos mutirões contra a dengue e até de residências de acumuladores de inservíveis, os vereadores autorizaram a liberação do valor de R$ 2.793.581,46 para contratação de cooperativa que faça coleta manual de resíduos, tais como materiais recicláveis, lixo, móveis, inservíveis, restos de construção civil e outros, armazenados de forma irregular em áreas e residências públicas e particulares, cujo acúmulo coloque em risco a salubridade pública. O serviço inclui ainda o serviço de transporte, triagem, preparação para comercialização e destinação final dos resíduos que não forem comercializados. O contrato terá validade de doze meses.
Imperador e Paulistano
Foi autorizada também a proposta liberando o valor de R$ 100 mil, para instalação de duas academias ao ar livre, na Praça “Guido Michetti”, no Jardim Imperador, e na Praça “Paulo Elias Antonio”, no Jardim Paulistano. O recurso resulta de emenda parlamentar, de autoria do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), com intermediação do vereador e presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Paulo Landim (PT).
Foi retirada da pauta, a pedido do autor e com a finalidade ampliar a discussão, inclusive com a participação de profissional do setor na Tribuna Popular da Câmara, o projeto do vereador e vice-presidente da Câmara, Aluisio Boi (MDB) instituindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara, a “Semana Municipal de Conscientização acerca das Mudanças Climáticas”, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana de março. A data visa a realização de reuniões, palestras, seminários, feiras e demais atividades, com o objetivo de conscientizar e sensibilizar a sociedade araraquarense acerca de mudanças climáticas, promovendo debates sobre mecanismos e ações necessários à prevenção, mitigação e adaptação aos impactos de eventos climáticos extremos.
Sessão Cidadã
Até 4 de abril estão abertas as inscrições de propostas para a Sessão Cidadã, que ocorrerá no próximo dia 6 de abril, quinta-feira, às 15 horas, no Plenário, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Você pode propor projetos e debater diretamente com os vereadores. As inscrições podem ser feitas pelo site da Câmara, em Atividade Legislativa – Sessão Cidadã, no menu superior. Acesse e conheça as condições para participação.
