Quatro projetos foram aprovados nesta terça-feira (18), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara. Os vereadores autorizaram o remanejamento de mais de R$ 12,5 milhões, além da adição de R$ 1,5 milhão, de recursos provenientes de repasses.
O valor de R$ 4.475.671,11 é para pagamento de obrigações tributárias e de dívidas previdenciárias, bem como de despesas com precatórios, renovações e aditamentos contratuais. Já os valores de R$ 8.046.818,95 e de R$ 1,5 milhão, dentro do mesmo projeto, são destinados às ações e atividades da Secretaria Municipal da Saúde, como manutenção da Unidade de Retaguarda e Diagnóstico do Melhado; pagamento de serviços de Terapia Renal Substitutiva – TRS (Hemodiálise), insumos/materiais médicos/odontológicos/enfermagem; manutenção de veículos; ações/atividades da Vigilância em Saúde – principalmente no combate a arboviroses, com predominância ao combate à dengue; além de recursos repassados pela Secretaria de Estado da Saúde para pagamento de cirurgias eletivas realizadas em junho e julho de 2022.
Os vereadores aprovaram o projeto de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, atualizando a Tabela de Proventos e Complementação dos Servidores Inativos do Poder Legislativo. A alteração ocorre na Lei nº 6.646, de 2007. Não há aumento de despesas ou concessão de novo benefício com esta atualização, apenas uma reorganização da tabela, incluindo novos padrões que surgiram ao longo do tempo, seja por adequação à legislação vigente, seja por decisão judicial que concedeu mais uma complementação de aposentadoria.
Outro projeto da Mesa Diretora da Câmara também aprovado concede a honraria Diploma de Honra ao Mérito ao servidor Rogério Aparecido Portapila, pelos 30 anos de trabalho na Prefeitura de Araraquara.
Novamente foram realizadas duas sessões na Câmara de Araraquara. Esta formalidade tem sido necessária enquanto a pauta das sessões ordinárias permanece trancada, por conta do adiamento para o início de novembro da discussão e votação de dois projetos que tratam das contas do município, nos anos de 2017 e 2018.
