Em sessão extraordinária que será realizada às 15h30 desta quarta-feira (6), os vereadores votarão projetos da reforma administrativa enviados à Câmara pelo prefeito Edinho Silva (PT). A alteração da estrutura organizacional da gestão Municipal tem como primeira mudança a recriação da Secretaria Municipal da Administração. Em 2017, com a necessidade de reduzir o custeio da administração, cortes foram feitos e sete secretarias municipais foram extintas, além da extinção de cerca de uma centena de cargos em comissão, de acordo com a Prefeitura.
Outra mudança contida no projeto é a criação da Secretaria Municipal de Administração, além da transmutação da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças em Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Finanças, da Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular em Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular e da Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania em Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais.
Meio ambiente
Dentro das readequações às secretarias municipais, a Prefeitura quer recriar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. A Pasta deve assumir parte das atribuições que hoje são executadas pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE) cumprindo a função de gestão ambiental no Município.
A extinção da Pasta em 2017 gerou várias manifestações da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, inclusive com relação à renovação do Selo Verde Azul. A recriação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, nesse sentido, poderá potencializar as políticas públicas, redefinindo as atribuições do DAAE.
Extinção de gerências
A fim de viabilizar o custeio das novas unidades a prefeitura propõe também que sejam extintas a Gerência de Obras e Serviços de Trânsito e Transporte e a Gerência de Projetos, Educação de Trânsito e Transporte Alternativo, ambas subordinadas à Coordenadoria Executiva de Mobilidade Urbana, cujas políticas públicas passarão a ser desempenhadas pela Controladoria do Transporte de Araraquara (CTA), assim como está sendo extinta a Coordenadoria Executiva do Comércio, Turismo e Prestação de Serviços, cujas políticas públicas passarão a ser desempenhadas pela Coordenadoria Executiva da Indústria, Comércio, Tecnologia e Turismo (nova designação da antiga Coordenadoria Executiva da Indústria, Comércio e Tecnologia) – evitando, assim, a sobreposição de funções e reduzindo o custeio.
Serão 15 Secretarias no total
Caso os projetos sejam aprovados pelos vereadores hoje, as secretarias serão a de Justiça, Modernização e Relações Institucionais; Secretaria de Administração; Comunicação; Governo, Planejamento e Finanças; Cultura; Educação; Saúde; Assistência e Desenvolvimento Social; Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública; Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Participação Popular; Esporte e Lazer; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Obras e Serviços Públicos e; Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo.
FEGMA
O Executivo também enviou para a Câmara o Projeto de Lei que institui a Fundação Escola de Governo do Município de Araraquara (FEGMA). Que tem por objetivo elaborar e implementar a política bienal de qualificação do funcionalismo público municipal, dos agentes políticos do governo, de membros de poder e de agentes dos conselhos temáticos e usuários de serviços públicos.
A Escola de Governo passará a dispor da estabilidade necessária para que comece a formalizar propostas de parcerias para desenvolvimento de cursos, elaboração de concursos públicos, processos seletivos e capacitação para servidores de entes públicos ou empresas privadas – conforme se verifica de seus objetivos institucionais propostos.
