Os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara se reúnem nesta terça-feira, dia 20, para a realização de até quatro sessões no mesmo dia. A primeira delas é a 81ª Sessão Ordinária da atual 18ª Legislatura. Como a pauta da Câmara continua trancada, por conta do adiamento para novembro da discussão dos dois projetos de decreto legislativo, que tratam das contas anuais do Município, nos anos fiscais de 2017 e 2018, a sessão começa com duas participações na Tribuna Popular, tem o Pequeno Expediente, com a fala livre dos vereadores, e será encerrada quando chegar à Ordem do Dia.
Já os nove projetos da pauta serão discutidos na 31ª Sessão Extraordinária. E dependendo do resultado da votação de um deles e considerando seu caráter de urgência, ainda pode ocorrer mais uma Extraordinária. Aquela que pode ser a quarta sessão do dia, é uma Solene, para a celebração do Dia do Gaúcho e entrega da honraria “Diploma de Honra ao Mérito” ao Restaurante Alto Uruguai, evento que ocorrerá fora da Câmara.
Na Tribuna Popular da Sessão Ordinária, Adriana Aparecida Biasiolo, representando a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-Araraquara) falará sobre o tema: Setembro Verde – Mês da Inclusão da Pessoa com Deficiência. Na segunda participação do dia, Maria Clara Daris Viana e Nico Di Angelo Fierro, alunos da Escola Estadual Professor Urias Braga Costa, falarão sobre o tema: Projeto de Lei nº 180/2022 (institui o “Dia do Respeito à Diversidade de Gênero nas Escolas”), originado pelo Projeto de Lei nº 02/2022 do Parlamento Jovem.
Na Ordem do Dia da primeira extraordinária está o Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, que trata de duas prorrogações. Primeiramente prorroga por mais trinta dias o prazo para regularização de sepulturas nos cemitérios municipais, atendendo indicação dos dezoito vereadores. O mesmo projeto prorroga por mais sessenta dias o prazo para regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente, como resultado de indicação de autoria dos vereadores Edson Hel (Cidadania) e Aluisio Braz (MDB). Esta é a matéria que pode proporcionar mais uma sessão na sequência, caso seja aprovada em primeira discussão, já que precisa de duas rodadas de discussão, votação e aprovação.
O vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) é autor do Projeto de Lei nº 168/2022, que estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária, com as seguintes informações: data da locação, valor da locação, tempo de duração e objeto do contrato de locação.
Tramitando na Câmara desde o mês de julho, aparecendo na Ordem do Dia de seis sessões e depois de ser apresentado e debatido em Audiência Pública na Câmara, retorna para discussão e votação em Plenário, o Projeto de Lei nº 164/2022, que estabelece adequações na terminologia da escolaridade exigida aos profissionais do quadro do magistério e amplia e organiza campo de atuação dos docentes, estabelecendo condições para implantação do Programa EducaMais Araraquara nas escolas da rede municipal de ensino, cujo objetivo principal é desenvolver atividades de reforço e recuperação das aprendizagens visando a sanar as defasagens causadas pelo impacto da pandemia da COVID-19.
A Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social da Câmara apresentou o Projeto de Lei nº 180/2022, instituindo e incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia do Respeito à Diversidade de Gênero nas Escolas”, a ser comemorado anualmente no dia 2 de outubro. O projeto será defendido na Tribuna Popular, por alunos da Escola Estadual Urias Braga Costa, que apresentaram a proposta na sessão do Parlamento Jovem, da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Araraquara. Veja o momento da apresentação da proposta no Parlamento Jovem, em junho, acessando o link.
A Mesa Diretora da Câmara apresentou dois projetos para esta sessão. O Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2022 dispõe que os projetos de decreto legislativo concessivos de honrarias devem ser apreciados em sessão ordinária ou extraordinária. Além disso, permite a concessão da honraria Cidadão Araraquarense mais de uma vez ao ano, pelo mesmo autor, em detrimento da honraria Diploma de Honra ao Mérito, e vice-versa. Já o Substitutivo nº 2 ao Projeto de Resolução nº 8/2022 altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a (1) extinguir as sessões de honraria e (2) autorizar a participação remota dos vereadores nas sessões camarárias, nas condições que estabelece.
Outros três projetos da sessão tratam de novos créditos no orçamento municipal em vigência, que somam pouco mais de 10 milhões e meio de reais. São R$ 9.377.000,00, destinado à folha de pagamento dos funcionários públicos municipais do mês de setembro e aquisição de gêneros alimentícios. R$ 686.055,58, para a manutenção das atividades das Secretarias Municipais e complementações de contrapartidas de convênios. No mesmo projeto há o crédito de R$ 67.798,00, para despesas de serviços de tecnologia da informação e comunicação. E R$ 547.301,80, proveniente de convênio, para recapeamento de trechos da Rua Dr. Emílio Ribas, na Vila Sedenho; Rua Raphaela Amoroso Micelli, no Jardim Araraquara; e Avenida América Passeto, na Vila Ferroviária. Deste valor, R$ 238.750,00 foram repassados pelo Governo Federal, enquanto a maior parte, R$ 308.551,80 são de recursos próprios do município.
