Início Araraquara Câmara retira da pauta do dia votação dos vencimentos dos servidores municipais

Câmara retira da pauta do dia votação dos vencimentos dos servidores municipais

Projetos aprovados tratam que questões urbanísticas, recursos para diversas finalidades e outras pautas

A Sessão Ordinária desta terça-feira (2), no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara, teve o debate e votação de 13 projetos. A pedido do presidente do SISMAR, os vereadores retiraram da pauta do dia a votação sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais. O sindicato realizaria uma assembleia no início da noite para debater mudanças na proposta do Executivo.

Os vereadores deram a segunda e definitiva aprovação ao projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do mobiliário urbano denominado “vaga verde”. A medida amplia, em novos loteamentos de Araraquara, o passeio público (calçada) sobre espaço antes ocupado pelo leito da via pública, com o objetivo de formar um microambiente para a valorização da paisagem urbana e no manejo sustentável das águas das chuvas. O projeto é de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT).

Três projetos da sessão autorizam a criação de fóruns temáticos municipais, voltados ao debate, realização de palestras, exposições, cursos e outras atividades:

– Fórum Municipal dos Povos Originários e Cultura Indígena. Iniciativa: Luna Meyer (MDB), Alcindo Sabino (PT) e Fabi Virgílio (PT);

– Fórum Municipal do Agosto Lilás – Combate à Violência contra a Mulher. Iniciativa: Luna Meyer, Fabi Virgílio e Filipa Brunelli (PT);

– Fórum Municipal Histórico Cultural de Araraquara. Iniciativa: Luna Meyer, Alcindo Sabino e Fabi Virgílio.

Cinco projetos aprovados liberam recursos no orçamento em execução, para diversas finalidades, somando R$ 9.111.960,53.

– R$ 4.271.734,20 para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) da Secretaria Municipal da Saúde;

– R$ 3.093.027,66 para a Santa Casa de Araraquara;

– R$ 221.562,84 para a Davita Araraquara (serviço de hemodiálise);

– R$ 105.521,38 para o IPC Dr. Nicolino Lia Neto (laboratório de patologia clínica e histopatologia);

– R$ 28.310,37 para a Casa Cairbar Schutel;

– R$ 19.645,47 para a Associação Procordis;

– R$ 35.364,51 para o próprio Fundo Municipal de Saúde;

– R$ 28 mil para pagamento de precatórios, conforme determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

– R$ 500 mil para acolhimento judicial para pessoas idosas e com deficiência;

– R$ 650 mil para abertura de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. O recurso resulta de emendas parlamentares: R$ 100 mil para o Instituto dos Cegos Santa Luzia, ao Lar São Francisco de Assis, à Associação São Pio e à Vila Vicentina – autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), com articulação dos vereadores Aluisio Boi e Gerson da Farmácia (MDB); R$ 200 mil para custeio do Lar Nosso Ninho “Therezinha Maria Auxiliadora” de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP); R$ 200 mil para custeio do Lar Nosso Ninho “Therezinha Maria Auxiliadora”, de autoria do deputado federal Coronel Telhada (Progressistas-SP), com articulação do vereador Emanoel Sponton (Progressistas); e R$ 150 mil para aquisição de equipamentos para a Vila Vicentina, de autoria do deputado federal Celso Russomano (Republicanos-SP), com articulação do vereador Hugo Adorno (Republicanos).

– R$ 2.662.226,33 destinados ao acréscimo da contrapartida de convênios que somam R$ 15.087.535,10 para recapeamento asfáltico em cerca de cem ruas da cidade.

Ainda sobre a questão financeira, projeto da Prefeitura compatibiliza totalmente as peças de planejamento (PPA e LDO) e as reavaliações realizadas nos programas, atividades, projetos e operações especiais propostas para o orçamento do exercício de 2024.

A sessão teve ainda projeto da vereadora Fabi Virgílio e do vereador Guilherme Bianco (PCdoB) instituindo no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara a “Semana Municipal da Compostagem”, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de maio.

E dois dos projetos trataram da entrega de honrarias:

– Diploma de Honra ao Mérito ao superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), Delorges Mano, de iniciativa do vice-presidente da Câmara, vereador Aluisio Boi.

– Diploma de Honra ao Mérito à Santa Casa de Misericórdia pelo trabalho desenvolvido pela equipe de enfermagem, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Requerimentos

Ao final da sessão foi autorizado o encaminhamento de três pedidos de informação, de autoria da vereadora Filipa Brunelli, para o IQ – Instituto de Química, FCLAr – Faculdade de Ciências e Letras, e para a FOAr – Faculdade de Odontologia, todas do Campus de Araraquara da Unesp. A vereadora faz a mesma pergunta para estes órgãos, sobre o número de pessoas admitidas através das cotas destinadas a portadores de deficiência dentro destas unidades.

Redação

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